Os fundamentos dos direitos fundamentais? Quando o antifundacionalismo de Rorty enfrenta o agir comunicativo de Habermas.

Abstract

O debate sobre o universalismo dos direitos humanos promove diretamente o questionamento a respeito dos fundamentos no direito. Em que medida se pode afirmar a necessidade de haver fundamentos no direito? E qual alternativa se poderia antever a esse problema? Nesse contexto, o antifundacionalismo de Richard Rorty e a tensão entre facticidade e validade de Jürgen Habermas levam à compreensão dos próprios limites do transcendentalismo no plano dos direitos humanos. Do mesmo modo, revelam que, desse confronto de perspectivas teóricas, surge a própria afirmação da alteridade como condição do direito. A alteridade contra a metafísica jurídica aparece como o recado que expõe que a noção de fundamento é complexa e pode ser ela própria, paradoxalmente, base para o pensamento pós-metafísico no direito.