A construção retórica do ordenamento jurídico - três confusões sobre ética e direito.

Abstract

Este artigo busca explicar as três principais confusões do discurso jurídico. A primeira confunde texto e norma, porque desconhece que a norma é o resultado de um processo interpretativo e não um objeto ontológico. A segunda negligencia que a norma jurídica pode ter como objeto tanto condutas como outras normas: existem normas que regulam normas. Por fim, a terceira confusão afirma a possibilidade de determinar os limites éticos do direito. Uma concepção retórica do ordenamento jurídico aclara os riscos que essas três confusões causam no tratamento adequado dos casos jurídicos concretos.