Comércio de serviços na organização mundial do comércio e desenvolvimento sustentável. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p128

Abstract

O artigo em questão expõe a visão do autor sobre comércio de serviços na OMC (GATS), envolvendo água, esgoto, tratamento e eliminação de águas residuais como valor econômico, e a relação destes com o desenvolvimento sustentável. Aborda-se também sobre disciplinamento de normas técnicas e licenças ao comércio de bens e serviços ambientais, seja de iniciativa pública ou privada. Conclui-se que a água não pode ser considerada apenas como um bem econômico, por tratar-se de commodity pertencente ao Estado e que se faz necessária a regulação de serviços ambientais.