O crime como ato jurídico.
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.251-255Palavras-chave:
Crime. Ato jurídico. Teoria Geral do Direito.Resumo
Analisa o crime como ato jurídico questionando a definição de conduta antijurídica frente a evolução da Teoria Geral do Direito.Downloads
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Publicado
2013-02-01
Edição
Seção
Artigos teóricos com elevado rigor analítico