Pesquisas acadêmicas consolidadas têm compreendido sistematicamente as disfuncionalidades das audiências públicas realizadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Esses estudos revelam problemas recorrentes: baixa presença dos ministros nos eventos; ausência de interação efetiva entre participantes e julgadores; pouca consideração sobre o conteúdo produzido nas deliberações posteriores; e utilização meramente protocolar das informações apresentadas.

Diante desse cenário de disfuncionalidades amplamente documentadas pela literatura acadêmica, surge uma questão paradoxal: por que a sociedade civil permanece interessada em participar desses eventos? Paradoxalmente, nos últimos anos, o interesse da sociedade tem sido ainda maior pelas audiências públicas. Isso se demonstra pelos atos dos ministros quando convocam audiências e, posteriormente, decidem pela admissão dos participantes e pelo indeferimento dos pedidos feitos pelos postulantes. O número crescente de postulações para participação revela um fenômeno que merece investigação empírica aprofundada.

Nossa hipótese central é que o interesse persistente da sociedade civil nas audiências públicas não decorre de uma crença ingênua nos propósitos oficiais proclamados. Ao contrário, sustentamos que os participantes compreenderam estrategicamente a verdadeira função desses eventos. As audiências públicas constituem oportunidades valiosas para acúmulo de capital simbólico e econômico pelos profissionais envolvidos, adotando-se como marco teórico o pensamento crítico e sociológico de Pierre Bourdieu (2011) em O poder simbólico.

Este artigo investiga empiricamente como as audiências públicas funcionam como vitrines profissionais.

Elas proporcionam prestígio, visibilidade midiática nacional, aproximação direta com os decisores e valorização econômica das atividades profissionais dos participantes. A sociedade civil compreendeu que esses eventos representam instrumentos estratégicos de projeção profissional e acúmulo de poder simbólico no campo jurídico. O campo jurídico institui uma demarcação clara entre aqueles que dominam os códigos necessários para participar do embate discursivo especializado e os leigos, sistematicamente apartados desse universo pela ausência do conhecimento técnico indispensável à decodificação da linguagem forense. Essa divisão estabelece não apenas uma hierarquia de competências, mas configura dois mundos distintos e conflitantes, onde o acesso ao poder de interpretação e aplicação do Direito torna-se privilégio de uma categoria profissional específica (Bourdieu, 2011, p. 236).

A opacidade inerente ao saber jurídico tradicional gera estruturas cognitivas e valorativas que operam mediante uma gramática conceitual vedada aos não iniciados, consolidando simultaneamente o controle exclusivo sobre a elaboração e a distribuição comercial desse bem simbólico particular, representado pelos serviços advocatícios. Tal mecanismo de exclusão não apenas preserva a autoridade interpretativa do campo, mas reproduz continuamente as condições de sua própria legitimação através da manutenção deliberada dessa barreira linguística e cultural (Bourdieu, 2011, p. 243).

O desenvolvimento da pesquisa estrutura-se em quatro etapas metodológicas. A primeira etapa mapeia o consenso acadêmico sobre as disfuncionalidades das audiências públicas, sistematizando as críticas consolidadas na literatura científica. A segunda etapa promove reavaliação crítica das motivações dos participantes, superando análises que se limitam a constatar problemas sem explicar a manutenção do interesse social. A terceira etapa desenvolve análise empírica da atuação estratégica dos participantes, investigando como utilizam as audiências para projeção profissional. A quarta etapa examina as audiências como espaços de disputa por capital simbólico no campo jurídico.

Para compreender o paradoxo do interesse persistente da sociedade civil nas audiências públicas, é necessário primeiro mapear o consenso acadêmico sobre suas disfuncionalidades. Para tanto, reunimos 79 pesquisas acadêmicas¹ sobre audiências públicas no STF, encontradas nos principais repositórios de teses e dissertações. A coleta incluiu trabalhos do Google Acadêmico, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, Catálogo de Teses e Dissertações da Capes, Portal de Periódicos da Capes e Scielo.

No período de 2007 a 2022, foram produzidas 12 teses de doutorado², 26 dissertações de mestrado³ e 41 artigos científicos e capítulos de livros⁴ sobre o tema. Esse volume significativo de pesquisas permite mapear com precisão o diagnóstico acadêmico consolidado sobre as audiências públicas.

No universo desses estudos, é possível identificar duas grandes correntes de pesquisa⁵. Uma primeira corrente, mais normativa, enxerga as audiências públicas como mecanismo eficiente de abertura procedimental da Corte. Para esta corrente, o diálogo com a sociedade civil tem sido produtivo para aperfeiçoar o momento da deliberação constitucional.

Sustentando as audiências públicas como uma ferramenta de abertura da jurisdição constitucional, dentre os trabalhos encontrados, verificam-se os de Ruas (2007), Gonçalves (2008), Mendes e Vale (2009)⁶, Silva (2010), Moraes (2011), Ribeiro Neto (2012), Queiroz (2012), Costa (2013), Dantas (2014), Santos (2016), Amorim e Oliveira (2017), Lulia e Domingues (2018) e Burlamaqui (2019)⁷.

A primeira corrente, de orientação normativa, ancora-se em pressupostos teóricos sobre o potencial democratizante da participação social, frequentemente fundamentando suas análises em marcos conceituais da teoria democrática deliberativa. Esses estudos tendem a avaliar as audiências públicas com base em seus propósitos declarados, adotando critérios ideais de funcionamento democrático sem necessariamente submeter essas premissas ao teste da verificação empírica sistemática.

Outra corrente, com enfoque empírico, compreende que há disfuncionalidades significativas em relação ao que se espera das audiências públicas. Esta segunda corrente produz interpretações mais realistas sobre o fenômeno, reconhecendo os limites práticos de sua adoção. Destaca-se, ainda, sob o discurso de que estariam fomentando a participação da sociedade nas deliberações da Corte, que essas pesquisas detectaram disfuncionalidades em relação ao que se espera das audiências públicas⁸.

A corrente empírica desenvolve metodologias de observação direta dos fenômenos institucionais, privilegiando a análise dos resultados concretos sobre as intenções proclamadas. Esta abordagem metodológica permite identificar discrepâncias significativas entre os objetivos oficiais e o funcionamento efetivo das audiências, revelando dinâmicas institucionais que permanecem invisíveis quando a análise se limita aos aspectos normativos.

Detectando problemas nas audiências públicas realizadas pelo STF, aparecem os estudos de Supititz (2008), Guimarães (2009), Santos (2010), Vestena (2010), Medina e Freire (2013), Backes (2014), Leite (2014), Leal (2014), Godoy (2015), Fragale Filho (2015), Duarte (2016), Silva (2016), Marona e Rocha (2017), Sombra (2017), Leal, Herdy e Massadas (2018), Thiago (2019), Feitosa e Pimentel (2020), Falavinha (2020), Robert e Menezes (2021)⁹. A despeito de haver numerosos estudos acadêmicos sustentando, normativamente, que as audiências públicas no Supremo Tribunal Federal estariam servindo ao propósito democratizador da jurisdição constitucional, as pesquisas empíricas que se dedicaram a enxergar esse fenômeno jurídico mostraram uma realidade diversa.

Fontanhia e Santos (2019, p. 285-286) sustentam que a importância de estudos sobre as instituições judiciárias está na desconstrução da ideia - muito peculiar ao Direito - de que essas instituições têm vida. Por trás dessa concepção, segundo os autores (Fontanhia; Santos, 2019, p. 287), as pesquisas com esse enfoque identificam as modificações institucionais, em relação com as transformações sociais, por meio da compreensão do comportamento dos que participam dessa prática social.

As pesquisas empíricas consolidaram quatro diagnósticos principais sobre as disfuncionalidades das audiências públicas, conforme apresentado na tabela abaixo:

Tabela 1

Disfuncionalidade identificada	Descrição	Autores(as) das pesquisas acadêmicas
Metodologia discricionária.	Não há critérios objetivos para convocação, seleção de participantes e condução dos trabalhos10.	Santos (2010); Backes (2014); Leite (2014); Andrade (2015); Duarte (2016); Silva (2016); Duarte (2017); Marona e Rocha (2017); Leal, Herdy e Massadas (2018); Nunes (2019); Gouvêa e Dantas (2019); Thiago (2019); Falavinha (2020); Paulo (2020); Guimarães (2020); Siqueira, Ramiro e Castro (2020)11;
Baixa presença de ministros.	Apenas o relator comparece integralmente; demais ministros têm presença esporádica.	Santos (2010); Vestena (2010); Backes (2014); Leite (2014); Andrade (2015); Godoy (2015); Silva (2016); Leal, Herdy e Massadas (2018); Thiago (2019); Siqueira, Ramiro e Castro (2020)12;
Ausência de debate efetivo.	Eventos ritualísticos sem interação significativa entre participantes e ministros13.	Supititz (2008); Santos (2010); Backes (2014); Andrade (2015); Leandro (2015); Godoy (2015); Duarte (2016); Duarte (2016); Duarte (2017); Marona e Rocha (2017); Leal, Herdy e Massadas (2018); Thiago (2019); Pinto (2020); Paulo (2020); Feitosa e Pimentel (2020); Siqueira, Ramiro e Castro (2020); Robert e Menezes (2021) 14;
Pouca consideração do conteúdo.	Material produzido nas audiências raramente influencia decisões posteriores.	Supititz (2008); Vestena (2010); Vieira e Corrêa (2011); Medina e Freire (2013); Backes (2014); Leite (2014); Andrade (2015); Leandro (2015); Godoy (2015); Duarte (2016); Silva (2016); Sombra (2017); Leal, Herdy e Massadas (2018); Gouvêa e Dantas (2019); Thiago (2019); Falavinha (2020); Paulo (2020); Feitosa e Pimentel (2020)15;

Fonte: Pesquisa de estado da arte. Elaboração própria.

Uma constatação importante é que, mesmo entre as pesquisas empíricas de viés crítico, houve sucessiva reprodução das mesmas perguntas acadêmicas. Estas já tinham sido respondidas por estudos anteriores, com conclusões similares, mostrando a permanência da situação ao longo de mais de uma década.

De todo modo, o que mais chamou atenção foi que, no período de 2018 a 2020, foram publicados estudos sustentando que as audiências públicas teriam aproximado o STF e o próprio Poder Judiciário da sociedade, não obstante a existência de dados empíricos consolidados ao longo dos anos em sentido contrário¹⁶.

A persistência temporal dessas disfuncionalidades, documentada ao longo de mais de uma década de pesquisas, sugere que se trata de características estruturais do mecanismo, não de desvios conjunturais passíveis de correção através de ajustes procedimentais menores.

Não bastasse isso, esse consenso acadêmico sobre as disfuncionalidades torna ainda mais intrigante o fenômeno que investigamos. Se as evidências empíricas são tão claras sobre a ineficácia democratizante das audiências públicas, por que o interesse da sociedade civil não diminuiu? Por que, ao contrário, tem aumentado significativamente?

Entre 2009 e 2020, por exemplo, o número de participações admitidas cresceu substancialmente. Na audiência pública nº 4 (Brasil, 2009), sobre a judicialização da saúde, foram admitidas 36 participações (Brasil, 2009). Já na audiência pública nº 30, sobre mudança do clima, foram admitidas 62 participações (Brasil, 2020b).

A resposta a essa questão exige uma reavaliação crítica das motivações reais dos participantes. Nossa hipótese é que a sociedade civil compreendeu que as audiências públicas, independentemente de seus propósitos oficiais, oferecem oportunidades valiosas de acúmulo de capital simbólico e econômico.

Vários estudos empíricos, aqui já referidos, concluem que as audiências públicas não ampliaram adequadamente a participação democrática na forma de deliberação no Supremo Tribunal Federal, do que resulta um cenário de frustração com o uso do mecanismo. Propomos, assim, uma reavaliação crítica, com o objetivo de desconstruir o ideal de que essas audiências foram implementadas para democratizar a jurisdição constitucional.

Uma reavaliação crítica das audiências públicas exige examinar não apenas seus propósitos oficiais, mas suas funções práticas para os diferentes atores envolvidos. Enquanto a literatura acadêmica focou nas disfuncionalidades do ponto de vista da democratização da jurisdição constitucional, pouca atenção foi dada aos incentivos que mantêm o interesse da sociedade civil.

Assim, propomos que a reavaliação crítica das audiências públicas é algo necessário para repensar a ideia de que elas funcionam ou podem vir a funcionar como mecanismo democrático de pluralização procedimental da jurisdição constitucional, ajudando a desvelar uma realidade objetiva que nos parece importante à compreensão do fenômeno estudado¹⁷.

As audiências públicas do STF alcançam, atualmente, audiência nacional através da transmissão integral pela TV Justiça e pelas principais mídias sociais. Ocupar esse espaço significa ter visibilidade em um espaço privilegiado, proporcionando prestígio pessoal e profissional ao expositor.

Esta visibilidade não é apenas simbólica. Ela se converte em capital econômico tangível. Os profissionais que participam das audiências agregam valor econômico às suas atividades profissionais. Como vitrine profissional, as audiências potencializam o interesse de órgãos e instituições nas participações desses profissionais em eventos de toda natureza.

As sessões e audiências na Suprema Corte brasileira representam o ápice da visibilidade no campo jurídico nacional. Participar significa inserir-se em um espaço de poder simbólico máximo, com repercussões duradouras para a carreira profissional dos envolvidos.

A análise empírica revela padrões significativos de participação recorrente que corroboram nossa hipótese sobre as motivações estratégicas dos participantes.

Débora Diniz participou de cinco audiências públicas no STF: nº 1 (células-tronco embrionárias) (Brasil, 2007); nº 3 (interrupção de gestação de feto anencéfalo) (Brasil, 2008); nº 4 (judicialização da saúde) (Brasil, 2009); nº 17 (ensino religioso em escolas públicas) (Brasil, 2015); e nº 23 (interrupção voluntária da gestação (Brasil, 2018). Daniel Sarmento participou sete vezes como expositor: nº 1 (células-tronco embrionárias) (Brasil, 2007); nº 5 (políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior) (Brasil, 2010); nº 12 (financiamento de campanhas eleitorais) (Brasil, 2013); nº 17 (ensino religioso em escolas públicas) (Brasil, 2015); nº 32 (redução da letalidade policial) (Brasil, 2020c); e nº 33 (monitoramento prisional) (Brasil, 2021a).

Oscar Vilhena Vieira participou de quatro audiências públicas: nº 1 (células-tronco embrionárias) (Brasil, 2007); nº 5 (políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior) (Brasil, 2010); nº 12 (financiamento de campanhas eleitorais) (Brasil, 2013); e nº 17 (ensino religioso em escolas públicas) (Brasil, 2015).

Essa recorrência não é casual. Ela indica que determinados profissionais compreenderam o valor estratégico desses espaços. A participação repetida sugere que os benefícios obtidos - em termos de capital simbólico e econômico - justificam o investimento de tempo e recursos necessários.

Aqueles aceitos para participar das audiências acumulam capital simbólico específico por se aproximarem da Corte. Esta aproximação se manifesta de várias formas concretas: i) acesso direto aos gabinetes porque esses profissionais podem apresentar memoriais ao gabinete de cada ministro, estabelecendo canais de comunicação privilegiados; ii) interação com equipes técnicas, já que podem conversar com assessores e equipes de trabalho dos ministros, criando redes de relacionamento institucional; iii) os profissionais aceitos têm acesso a encontros acadêmicos, jantares e eventos beneficentes onde podem veicular suas ideias aos julgadores; e iv) influência sobre interesses específicos, pois podem defender posições sobre os interesses e causas que representam em contextos informais privilegiados.

Ainda que essas práticas sejam lícitas, legítimas e republicanas, elas permitem o aumento do capital simbólico e do poder de influência. São elementos concretos de incentivo à participação nas audiências públicas, independentemente de sua eficácia democratizante.

A participação nas audiências públicas revela e reproduz assimetrias significativas no campo jurídico. Ex-ministros aposentados do STF, no exercício da advocacia, também participam como expositores, aproveitando-se de seu capital simbólico acumulado.

Na audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais, foram ouvidos Carlos Ayres Britto e Carlos Mario Velloso (Brasil, 2013). Ambos foram apresentados como ministros, e não como advogados, apesar de estarem defendendo interesses específicos. Esse fato revela a alta assimetria de poder simbólico no campo e levanta questionamentos sobre a paridade processual da representação¹⁸.

O fenômeno da assimetria simbólica nas audiências públicas manifesta-se também através da composição socioprofissional dos expositores admitidos. A análise quantitativa dos perfis profissionais revela concentração significativa em categorias de alto capital cultural: professores universitários de instituições de prestígio, advogados de grandes escritórios, representantes de organizações não governamentais com estrutura consolidada e ex-ocupantes de cargos públicos de relevância. Esta composição contrasta drasticamente com a ausência ou sub-representação de categorias profissionais de menor prestígio social, organizações populares de base e movimentos sociais sem estrutura institucional formalizada.

A seletividade na admissão de participantes opera através de critérios aparentemente técnicos - qualificação profissional, expertise temática, capacidade de contribuição substantiva - que, na prática, funcionam como mecanismos de reprodução das hierarquias sociais preexistentes. Os filtros de seleção favorecem sistematicamente atores que já possuem capital cultural legitimado pelo campo acadêmico e jurídico, perpetuando exclusões que o mecanismo supostamente deveria superar. Neste sentido, as audiências públicas podem estar funcionando como espaços de legitimação democrática de decisões que, na realidade, reproduzem as mesmas lógicas de poder que caracterizam outras instâncias do campo jurídico.

A perpetuação dessas assimetrias ganha particular relevância quando consideramos que as audiências públicas são frequentemente apresentadas como inovações democratizantes na jurisdição constitucional brasileira. O contraste entre o discurso oficial de abertura participativa e a realidade empírica de seletividade elitista evidencia contradições que merecem análise crítica aprofundada, especialmente considerando que estas dinâmicas podem estar contribuindo para a legitimação simbólica de práticas institucionais que, em substância, preservam estruturas tradicionais de exclusão política.

Assim, as audiências públicas, longe de democratizarem o acesso à Corte, podem estar reproduzindo e legitimando hierarquias preexistentes no campo jurídico. Ou seja, os mesmos atores que já detinham prestígio utilizam esses espaços para ampliá-lo ainda mais.

O processo de diferenciação hierárquica no campo jurídico estabelece o que Bourdieu (2011, p. 226-233) denomina de “sentido jurídico”, mecanismo pelo qual determinados atores profissionais obtêm legitimidade, através da expertise conquistada, para ingressar e atuar neste espaço especializado. Esses profissionais dedicam-se à elaboração e à comercialização de produtos e prestação de serviços jurídicos, estabelecendo uma dinâmica competitiva de natureza interpretativa que gera distintas categorias profissionais. Entre estas, destacam-se os acadêmicos, cuja atenção se volta predominantemente para elaborações hermenêuticas de caráter teórico, bem como os operadores do Direito, cujo foco recai sobre questões de aplicação prática imediata.

No centro desta estrutura hierárquica, os magistrados ocupam posição de particular relevância dentro do sistema, uma vez que suas decisões interpretativas adquirem efetividade concreta na realidade social. Esta centralidade confere-lhes significativa margem de autonomia no exercício da autoridade jurídica específica de que dispõem para a interpretação dos textos normativos. Tal autonomia possibilita genuína atividade criativa no processo decisório, atividade esta que preserva, inevitavelmente, componentes de discricionariedade e arbitrariedade inerentes ao ato interpretativo.

O conteúdo efetivo da norma jurídica, tal como se manifesta no momento da decisão judicial, resulta de uma disputa de caráter simbólico travada entre profissionais que possuem competências técnicas e capital social em medidas desiguais. Cada um destes atores, conforme sua capacidade de influência, mobiliza e articula os instrumentos e recursos jurídicos disponíveis no sistema, explorando estrategicamente as possibilidades normativas existentes. Neste processo, transformam as regras jurídicas em instrumentos simbólicos de poder, utilizando-os como arsenal argumentativo destinado a assegurar o êxito de suas respectivas posições nos embates interpretativos que caracterizam a prática forense e as manifestações em audiências públicas (Bourdieu, 2011, p. 234).

O reconhecimento de que existe atuação estratégica nas audiências públicas não é novo na literatura acadêmica. Quando Guimarães ¹⁹ (2020, p. 239) demonstrou a existência do exercício de lobby nas audiências públicas, admitiu que ministros se comportam estrategicamente em relação aos demais poderes, à sociedade civil e aos outros ministros.

A autora registra que tanto o tribunal quanto os atores externos atuam estrategicamente em torno das políticas públicas. Para Guimarães, essa atuação estratégica tanto do STF quanto da sociedade civil é realizada em um contexto de atuação expansiva do Poder Judiciário na interpretação de direitos e políticas públicas.

Os ministros agem estrategicamente dentro dos parâmetros legais, a partir de normas abertas e princípios. Da mesma forma, os atores externos buscariam esse espaço com adequação às normas estabelecidas, mas sempre com objetivos que transcendem os propósitos oficiais das audiências.

Nossa hipótese é diversa. O interesse na participação em audiências públicas se justifica pelo fato de que os profissionais especialistas ouvidos agregam poder e capital simbólicos tangíveis. Mais importante: esses benefícios se convertem em valor econômico concreto para suas atividades profissionais.

Profissionais que participaram de audiências públicas no STF podem cobrar valores superiores por consultorias, utilizando essa credencial como diferencial competitivo.

Nesse mesmo sentido, advogados que participaram de audiências no STF podem justificar honorários mais elevados com base nessa experiência, assim como a participação em audiências facilita publicações acadêmicas, participação em bancas e convites para palestras remuneradas.

Por sua vez, organizações buscam profissionais com histórico de participação no STF para representá-las em questões jurídicas relevantes.

As audiências funcionam como vitrines profissionais que potencializam o interesse de órgãos e instituições nas participações desses profissionais em eventos diversos. Isso transcende a atuação profissional específica, criando um círculo “virtuoso” de valorização econômica.

Em nossas pesquisas, não encontramos notícia de que algum acadêmico de prestígio renomado, convidado pelo STF, tenha se recusado a participar de audiências públicas. Isso acontece mesmo diante do conhecimento das disfuncionalidades fartamente registradas pelos trabalhos acadêmicos.

Essa universalidade na aceitação dos convites reforça nossa hipótese. Os profissionais compreendem que, independentemente da eficácia democratizante das audiências, elas oferecem benefícios tangíveis em termos de capital simbólico e econômico.

A ausência de recusas públicas ou críticas abertas ao mecanismo por parte de participantes potenciais sugere um entendimento tácito sobre o valor desses espaços. Mesmo aqueles que academicamente criticam as audiências não recusam oportunidades de participação quando surgem.

Alguns casos específicos ilustram como as audiências públicas são utilizadas estrategicamente pelos participantes.

Na audiência pública nº 1, que abordou as células-tronco embrionárias (Brasil, 2007), profissionais de diferentes áreas aproveitaram o tema de grande repercussão midiática para se estabelecerem como referências nacionais no debate bioético.

Já na audiência pública nº 12, que debateu o financiamento de campanhas eleitorais (Brasil, 2013), a participação de ex-ministros do STF como advogados demonstrou como o capital simbólico acumulado na magistratura é convertido em vantagens na advocacia.

Na audiência pública nº 23, que tratou da interrupção voluntária da gestação (Brasil, 2018a), o tema polarizado garantiu máxima visibilidade midiática aos participantes, projetando-os nacionalmente em suas respectivas áreas de atuação.

Esses casos mostram como temas de grande repercussão social são aproveitados estrategicamente pelos participantes para maximizar os benefícios em termos de capital simbólico e econômico.

A análise desses casos específicos revela padrões estratégicos recorrentes na utilização das audiências públicas pelos participantes. Observa-se a tendência de profissionais especializarem-se em temas que garantem maior visibilidade midiática e repercussão social, construindo carreiras acadêmicas e profissionais centradas nessas áreas de expertise. Essa especialização estratégica permite que os mesmos atores sejam sistematicamente convocados sempre que os temas de sua competência emergem no debate público, consolidando posições de referência nacional em suas respectivas áreas.

Ademais, verifica-se que a participação em audiências de grande repercussão funciona como plataforma de lançamento para outras atividades profissionais correlatas. Profissionais que se destacam nesses eventos frequentemente recebem convites subsequentes para participar de comissões governamentais, grupos de trabalho legislativos, conselhos consultivos e outras instâncias de influência política. Esta dinâmica cria um ciclo de retroalimentação no qual a participação em audiências gera oportunidades adicionais de acúmulo de capital simbólico, que por sua vez facilitam futuras participações em eventos similares.

Outro aspecto relevante consiste na utilização das audiências como laboratórios para teste de argumentos e estratégias discursivas que posteriormente são empregados em outras arenas de debate público. Os expositores aproveitam a visibilidade nacional para consolidar posicionamentos teóricos e políticos, utilizando o prestígio da Suprema Corte como referência de legitimidade para suas perspectivas particulares sobre questões constitucionais controvertidas. Esta instrumentalização estratégica das audiências transcende o objetivo oficial de subsidiar a decisão judicial, convertendo-se em ferramenta de construção de liderança intelectual e política em temas de relevância nacional.

Seguindo a perspectiva teórica de Bourdieu (2011) sobre o poder simbólico, as audiências públicas podem ser compreendidas como espaços de disputa por prestígio no campo jurídico. Os participantes não buscam apenas influenciar as decisões da Corte, mas acumular capital simbólico que se converte em vantagens profissionais duradouras.

O campo jurídico, como qualquer campo social em Bourdieu (2011, p. 220), é caracterizado por disputas por posições de prestígio e poder. As audiências públicas do STF representam o ápice dessa hierarquia simbólica, funcionando como espaços onde o capital simbólico é simultaneamente exibido e acumulado.

O prestígio de ter participado de audiências no STF transcende o evento específico. Ele se converte em credencial permanente que valoriza o profissional em diversas dimensões: acadêmica, advocatícia, consultiva e midiática. Trata-se de um diferencial que permanece ao longo de toda a carreira profissional.

Desse modo, as audiências públicas, paradoxalmente, podem estar contribuindo para a reprodução das hierarquias do campo jurídico ao invés de democratizá-lo. Os mesmos profissionais e instituições de prestígio, que já detinham capital simbólico, utilizam as audiências para ampliá-lo ainda mais. Aqueles que já possuem prestígio conseguem mais facilmente acesso às audiências, que, por sua vez, ampliam seu prestígio, facilitando futuros acessos.

De outro lado, profissionais sem capital simbólico prévio têm dificuldades para serem selecionados como participantes, perpetuando segregações, bastando citar, a título de exemplo, a exclusão dos indígenas na audiência pública nº 17, que debateu o ensino religioso nas escolas públicas, pois não foram convidados para participar do evento, não obstante o discurso do ministro Barroso de que convocou o ato para efeito de maior participação popular (Brasil, 2015, p. 69).

Um número relativamente pequeno de profissionais participa recorrentemente, concentrando os benefícios simbólicos e econômicos. Desse modo, a sociedade civil que permanece interessada nas audiências é, predominantemente, aquela que já possui capital simbólico significativo, o que limita severamente a capacidade democratizante do mecanismo.

A concentração de participações em um número relativamente restrito de profissionais evidencia a formação de uma elite especializada em audiências públicas, fenômeno que merece análise sociológica aprofundada. Esses “especialistas em audiências” desenvolvem competências específicas para atuar nesses espaços: dominam os códigos de comunicação adequados ao ambiente jurídico formal, possuem habilidades retóricas adaptadas ao formato de exposição oral, compreendem as expectativas implícitas dos julgadores e sabem posicionar seus argumentos dentro das controvérsias jurídicas relevantes.

Esta especialização cria barreiras de entrada significativas para profissionais que, embora possuam expertise técnica em suas áreas de atuação, não dominam os códigos específicos requeridos para participação efetiva nas audiências. A necessidade de adaptar conhecimentos técnicos às expectativas do campo jurídico constitui filtro adicional que privilegia atores já familiarizados com a linguagem e os procedimentos do sistema de justiça. Consequentemente, profissionais de áreas como saúde pública, educação, assistência social ou meio ambiente podem ter suas contribuições limitadas - não pela qualidade técnica de seus conhecimentos, mas pela dificuldade de traduzi-los para os códigos específicos valorizados no ambiente das audiências.

A institucionalização dessas barreiras simbólicas produz efeitos de longo prazo na configuração do debate público sobre questões constitucionais. Perspectivas teóricas e práticas que não se adequam aos formatos estabelecidos tendem a ser sistematicamente excluídas, empobrecendo a diversidade de enfoques disponíveis para a tomada de decisão judicial. Esta homogeneização discursiva pode comprometer a qualidade deliberativa das audiências, reduzindo-as a exercícios de confirmação de consensos preexistentes entre grupos profissionais próximos, em vez de espaços efetivos de confronto crítico entre perspectivas diferenciadas sobre problemas constitucionais complexos.

Em razão disso, nossa reavaliação crítica desse mecanismo de escuta social sugere que os atores da sociedade civil compreenderam estrategicamente a verdadeira função das audiências públicas. Longe de serem ingênuos quanto às suas limitações democratizantes, eles as utilizam conscientemente como instrumentos para o acúmulo de capital simbólico e econômico.

Profissionais avaliam o investimento de tempo e recursos necessários contra os benefícios potenciais em termos de projeção profissional. Escolhem cuidadosamente em quais audiências participar, priorizando temas de maior repercussão ou relevância para suas áreas de atuação. Além disso, utilizam a participação em audiências como plataforma para outras atividades profissionais e midiáticas.

Essa compreensão estratégica explica por que o interesse nas audiências não diminuiu diante das evidências empíricas sobre suas disfuncionalidades. Os participantes obtêm benefícios reais, mesmo que diferentes dos propósitos oficiais proclamados.

A utilização estratégica das audiências públicas para acúmulo de capital simbólico tem implicações para a legitimidade do próprio STF. Se esses eventos são percebidos mais como oportunidades de projeção profissional do que como mecanismos efetivos de participação democrática, isso pode afetar a credibilidade da Corte. Vale dizer que o STF pode estar sendo instrumentalizado por atores externos para fins que não coincidem com os propósitos constitucionais da Corte.

A percepção de que as audiências são “teatros” para projeção profissional pode diminuir a seriedade com que são percebidas pela sociedade, sendo importante citar, a título de ilustração, a audiência pública nº 30, que versou sobre o fundo sobre o clima e as políticas públicas ambientais, quando participou o então ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, que, meses antes, tinha declarado, em reunião ministerial, que, como o povo estaria preocupado com a covid-19, esse seria o momento para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento [ambiental], simplificando as normas” (Shalders, 2020). Assim, o indivíduo que havia declarado anteriormente sua pouca consideração pelo sistema jurídico brasileiro de proteção ambiental foi aceito em audiência pública no STF, em processo constitucional deflagrado a partir de fatos que, supostamente, indicavam a degradação da estrutura estatal de proteção ao meio ambiente.

Se as audiências servem principalmente para reproduzir hierarquias, sua função democratizante fica comprometida. Esses riscos exigem reflexão cuidadosa sobre como as audiências públicas podem ser reformuladas para cumprir efetivamente seus propósitos democratizantes.

Nossa reavaliação crítica sugere que as audiências públicas podem ser consideradas “bem-sucedidas” de uma perspectiva diferente da tradicionalmente adotada pela literatura acadêmica. Se o critério for a capacidade de gerar benefícios para os participantes em termos de capital simbólico e econômico, elas são inequivocamente eficazes. As audiências cumprem, efetivamente, a função de vitrine profissional, proporcionando benefícios tangíveis aos envolvidos. Desse modo, a Corte consegue projetar uma imagem de abertura à sociedade civil, independentemente da efetividade real dessa abertura, assim como os eventos geram cobertura midiática significativa, mantendo o STF em evidência nacional.

Essa redefinição de sucesso ajuda a explicar por que as audiências persistem e se expandem, mesmo diante de diagnósticos acadêmicos negativos sobre sua capacidade democratizante. Elas atendem a necessidades reais dos atores envolvidos, ainda que diferentes das oficialmente proclamadas.

Uma implicação importante de nossas conclusões é a necessidade de maior transparência sobre as funções reais das audiências públicas. Reconhecer que elas servem como espaços de acúmulo de capital simbólico e econômico permitiria um debate mais honesto sobre seu papel no sistema de justiça. Além disso, a sociedade poderia ter expectativas mais realistas sobre o que esperar das audiências públicas; os critérios de sucesso poderiam ser redefinidos com base nas funções realmente exercidas, não apenas nas proclamadas; e eventuais reformas poderiam focar nos problemas reais identificados, em vez de atacar disfunções que podem não ser as mais relevantes.

Essa transparência não implica necessariamente condenar as audiências, mas sim compreender melhor suas funções práticas. Isso permitiria desenvolvê-las de forma mais consciente e, eventualmente, criar mecanismos que efetivamente justifiquem a adoção desse mecanismo de escuta social.

Nossas conclusões sugerem que a democratização efetiva da jurisdição constitucional exigirá mecanismos diferentes das audiências públicas em sua configuração atual. Se elas funcionam principalmente como espaços de reprodução de hierarquias preexistentes, sua capacidade democratizante é estruturalmente limitada.

As audiências atuais, então, poderiam ser reformuladas para minimizar as assimetrias de capital simbólico, estabelecendo restrições como complexidade cognitiva, concentração da decisão na pessoa do presidente da Corte e proibição de pessoas e entidades com fim lucrativo.

Os propósitos das audiências poderiam ser redefinidos de forma mais realista, reconhecendo suas limitações democratizantes.

Isso não significa que as audiências devam ser abolidas, mas que é necessário reconhecer suas limitações e desenvolver complementos ou alternativas que justifiquem esse mecanismo de escuta social como instrumento de maior qualidade deliberativa.

Nossa análise levanta questões éticas importantes sobre a participação nas audiências públicas. Se elas servem principalmente para acúmulo de capital simbólico individual, em que medida isso é compatível com o interesse público que deveria orientar a jurisdição constitucional²⁰?

Profissionais que participam das audiências têm responsabilidade ética de contribuir efetivamente para o debate público, não apenas buscar benefícios pessoais. Igualmente, a Corte tem responsabilidade de estruturar as audiências de forma a maximizar sua função pública e minimizar a instrumentalização privada. Assim, essas considerações éticas são importantes para que as audiências públicas possam cumprir adequadamente sua função no sistema jurídico democrático brasileiro.

As implicações éticas da instrumentalização das audiências públicas para fins de acúmulo de capital simbólico individual estendem-se além das responsabilidades imediatas dos participantes. A própria estrutura institucional que permite e facilita essa instrumentalização levanta questionamentos sobre a adequação do desenho atual das audiências aos propósitos constitucionais que deveriam orientar sua realização. Se o sistema favorece sistematicamente a busca de benefícios privados em detrimento do interesse público, isso sugere uma necessidade de reformas estruturais que vão além de apelos à responsabilidade individual dos participantes.

A responsabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal, neste contexto, assume dimensões particularmente relevantes. Como guardião da Constituição, a Corte tem o dever de assegurar que seus procedimentos sirvam efetivamente ao interesse público, não se convertendo em instrumentos de promoção de interesses particulares (Leal; Bolesina, 2012).

Adicionalmente, a comunidade acadêmica que estuda e participa dessas audiências possui responsabilidade ética de produzir análises críticas que contribuam para o aperfeiçoamento técnico do mecanismo. Isso inclui o dever de superar análises meramente descritivas ou apologéticas, produzindo diagnósticos rigorosos que identifiquem problemas estruturais e proponham alternativas viáveis. A manutenção de silêncios complacentes sobre disfuncionalidades conhecidas pode constituir forma de cumplicidade com a perpetuação de práticas que prejudicam a legitimidade democrática da jurisdição constitucional.

Essas considerações éticas apontam para a necessidade de estabelecer padrões mais rigorosos de avaliação da efetividade das audiências públicas.

Esta pesquisa investigou por que a sociedade civil permanece interessada nas audiências públicas do STF, mesmo diante de evidências consolidadas sobre suas disfuncionalidades democratizantes. Nossa hipótese central foi confirmada: o interesse persistente não decorre de crença nos propósitos oficiais, mas da compreensão estratégica de que esses eventos constituem oportunidades valiosas para acúmulo de capital simbólico e econômico.

A sociedade civil que participa das audiências públicas compreendeu que elas funcionam como vitrines profissionais que proporcionam prestígio, visibilidade midiática nacional, aproximação com decisores e valorização econômica concreta das atividades profissionais. Essa compreensão explica padrões de participação recorrente e a universalidade na aceitação de convites.

Os profissionais que participam das audiências não são ingênuos quanto às suas limitações democratizantes porque os eventos são utilizados conscientemente como instrumentos de projeção profissional e acúmulo de poder simbólico no campo jurídico, com o fim de obtenção de benefícios tangíveis independentemente da eficácia dos propósitos oficiais.

Nossa análise revelou que as audiências públicas, paradoxalmente, podem estar contribuindo para a reprodução das hierarquias do campo jurídico ao invés de democratizá-lo. Os mesmos profissionais e instituições de prestígio que já detinham capital simbólico utilizam as audiências para ampliá-lo ainda mais.

Isso cria dinâmicas de reprodução social nas quais aqueles que já possuem prestígio conseguem mais facilmente acesso às audiências, que, por sua vez, ampliam seu prestígio, facilitando futuros acessos. A sociedade civil interessada nas audiências é, predominantemente, aquela que já possui capital simbólico significativo.

A concretização prática do Direito constitui, segundo Bourdieu (2011, p. 234), o produto final de um embate de natureza simbólica que se estabelece entre operadores jurídicos portadores de competências técnicas e capitais sociais heterogêneos. Esta disparidade de recursos determina a capacidade diferenciada que cada profissional possui para articular e empregar os instrumentos jurídicos disponíveis no sistema normativo. O processo revela-se como uma arena de confronto interpretativo onde as desigualdades de formação, experiência e posição institucional se traduzem em vantagens estratégicas distintas na construção e sustentação de argumentos jurídicos.

Nesse contexto competitivo, cada ator mobiliza seus recursos conforme sua força relativa no campo, explorando sistematicamente as potencialidades normativas e transformando as disposições legais em instrumentos de poder simbólico.

Nossas conclusões sugerem a necessidade de redefinir o debate acadêmico sobre as audiências públicas. Em vez de focar exclusivamente em sua capacidade democratizante - repetidamente contestada por evidências empíricas -, é necessário reconhecer suas funções práticas como espaços de acúmulo de capital simbólico e econômico.

Essa redefinição não implica condenar as audiências, mas compreender melhor suas funções reais. Isso permitiria desenvolvê-las de forma mais consciente e, eventualmente, criar mecanismos complementares que minimizem essa instrumentalização privada com o consequente déficit de legitimidade da jurisdição constitucional.

O reconhecimento de que as audiências públicas servem a funções diferentes das oficialmente proclamadas é o primeiro passo para um debate mais honesto sobre a democratização da jurisdição constitucional no Brasil. Somente a partir dessa compreensão realista será possível desenvolver mecanismos que efetivamente aperfeiçoem a participação social nas deliberações constitucionais.

Esta pesquisa contribui teoricamente para o campo ao aplicar a teoria do capital simbólico de Bourdieu (2011) à análise das audiências públicas, oferecendo uma explicação mais convincente para sua persistência do que as análises tradicionais. Empiricamente, fornece evidências robustas sobre padrões de participação e motivações reais dos atores envolvidos.

A metodologia desenvolvida - combinando análise de conteúdo de literatura acadêmica, exame de atos processuais e análise de padrões de participação - pode ser replicada em estudos sobre outros mecanismos de participação social no sistema de justiça.

Esta pesquisa, portanto, focou especificamente no comportamento da sociedade civil. No entanto, pesquisas futuras poderiam explorar comparações com audiências públicas em outras Cortes Constitucionais, verificando se os padrões identificados no Brasil se repetem em contextos institucionais diferentes.