Decisão estrutural: uma nova ferramenta para políticas públicas?

Carolina Martins Marinho; Alessandra Gotti

doi:10.5020/2317-2150.2023.12351

Autores

Carolina Martins Marinho Universidade Federal do ABC (UFABC), Bangú, Santo André, São Paulo, SP, Brasil https://orcid.org/0000-0003-2515-0278

Conflito de Interesses

O artigo se baseia em um caso prático que já foi explorado em outros trabalhos (minha tese de doutorado, citada no artigo). No entanto, no presente artigo a abordagem da decisão estrutural é diferente, mais técnica e sucinta.
Alessandra Gotti Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), São Paulo, SP, Brasil. https://orcid.org/0009-0005-8504-070X

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.12351

Palavras-chave:

Decisão estrutural, Política pública, Judicialização, Direito à educação, Educação infantil, articulação institucional.

Resumo

Este artigo se insere nas discussões sobre judicialização de direitos sociais e tem por objetivo analisar a aplicação de uma decisão estrutural em conflitos judiciais envolvendo políticas públicas com elevada demanda repetitiva, como no caso do direito à educação. Partindo de concepções teóricas que diferem conflitos comutativos e distributivos e destrincham suas características e peculiaridades, explora-se a aplicação dessas diferenças na decisão do caso prático ocorrido na cidade de São Paulo (ação civil n° 0150735-64.2008.8.26.0002), decisão esta chamada de estrutural. A partir de alguns dos resultados dessa ação, é feita uma reflexão sobre os mecanismos utilizados na decisão estrutural e como esta ferramenta é potencialmente capaz de auxiliar no aprimoramento de uma política pública. Em que pese a complexidade de uma decisão estrutural, este artigo aponta aspectos interessantes de como esse processo vem se mostrando eficaz para induzir o aprimoramento de uma política pública com elevada demanda repetitiva, apostando em uma maior articulação institucional, o que contribui para a redução da judicialização e, sobretudo, a progressiva concretização do direito social.

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Biografia do Autor

Carolina Martins Marinho, Universidade Federal do ABC (UFABC), Bangú, Santo André, São Paulo, SP, Brasil

Doutora em Direito Constitucional (2018), Mestra em Filosofia e Teoria Geral Direito (2009) e Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (2003). Professora Visitante do Bacharelado e da Pós Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC.

Alessandra Gotti, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), São Paulo, SP, Brasil.

Fundadora e Presidente Executiva do "Instituto Articule", Diretora Institucional e sócia do escritório "Hesketh Advogados" e Associada Efetiva do "Todos pela Educação". É doutora e mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP, além de professora de Direitos Humanos por quase vinte anos. Atualmente é Conselheira Assessora da Coordenadoria da Infância do Tribunal de Justiça de São Paulo, atuando especialmente nas questões relacionadas ao acompanhamento da criação de novas vagas em creche na cidade de São Paulo, e, anteriormente, atuou como consultora da UNESCO e Câmara do Ensino Fundamental do Conselho Nacional de Educação. É também autora dos livros "Direitos Sociais: Fundamentos, marcos legais,