Decisão estrutural: uma nova ferramenta para políticas públicas?

Carolina Martins Marinho; Alessandra Gotti

doi:10.5020/2317-2150.2023.12351

Autores/as

Carolina Martins Marinho Universidade Federal do ABC (UFABC), Bangú, Santo André, São Paulo, SP, Brasil https://orcid.org/0000-0003-2515-0278

Conflicto de intereses <a target="_new" class="action" href="{$competingInterestGuidelinesUrl}">CI Policy</a>

O artigo se baseia em um caso prático que já foi explorado em outros trabalhos (minha tese de doutorado, citada no artigo). No entanto, no presente artigo a abordagem da decisão estrutural é diferente, mais técnica e sucinta.
Alessandra Gotti Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), São Paulo, SP, Brasil. https://orcid.org/0009-0005-8504-070X

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.12351

Palabras clave:

Decisão estrutural, Política pública, Judicialização, Direito à educação, Educação infantil, articulação institucional.

Resumen

Este artigo se insere nas discussões sobre judicialização de direitos sociais e tem por objetivo analisar a aplicação de uma decisão estrutural em conflitos judiciais envolvendo políticas públicas com elevada demanda repetitiva, como no caso do direito à educação. Partindo de concepções teóricas que diferem conflitos comutativos e distributivos e destrincham suas características e peculiaridades, explora-se a aplicação dessas diferenças na decisão do caso prático ocorrido na cidade de São Paulo (ação civil n° 0150735-64.2008.8.26.0002), decisão esta chamada de estrutural. A partir de alguns dos resultados dessa ação, é feita uma reflexão sobre os mecanismos utilizados na decisão estrutural e como esta ferramenta é potencialmente capaz de auxiliar no aprimoramento de uma política pública. Em que pese a complexidade de uma decisão estrutural, este artigo aponta aspectos interessantes de como esse processo vem se mostrando eficaz para induzir o aprimoramento de uma política pública com elevada demanda repetitiva, apostando em uma maior articulação institucional, o que contribui para a redução da judicialização e, sobretudo, a progressiva concretização do direito social.

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Biografía del autor/a

Carolina Martins Marinho, Universidade Federal do ABC (UFABC), Bangú, Santo André, São Paulo, SP, Brasil

Doutora em Direito Constitucional (2018), Mestra em Filosofia e Teoria Geral Direito (2009) e Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (2003). Professora Visitante do Bacharelado e da Pós Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC.

Alessandra Gotti, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), São Paulo, SP, Brasil.

Presidente-executiva do Instituto Articule. Sócia de Hesketh Advogados. Consultora da UNESCO e Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Membro Titular do Comitê de Assessoramento à Coordenadoria da Infância e Juventude para o Monitoramento da Criação de 150 mil vagas em Educação Infantil no Município de SP. É membro Articuladora da Célula de Soluções Estratégicas e membro do GEAL - Grupo de Administração Legal do Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRASP). Membro do Comitê Estadual da Saúde. Pesquisadora Voluntária no Mackenzie. Sócia-efetiva do Todos pela Educação. Autora das obras Direitos Sociais – fundamentos, regime jurídico, implementação e aferição de resultados, publicada, em 2012, pela Editora Saraiva e Direitos Sociais: eficácia e acionabilidade à luz da Constituição de 1988, publicada, em 2005, pela Editora Juruá.