Robôs como Pessoas: a personalidade eletrônica na Robótica e na Inteligência Artificial

Abstract

O presente trabalho procura investigar a proposta de criação da personalidade jurídica (eletrônica) para robôs com Inteligência Artificial a partir da resolução do parlamento europeu com orientações sobre Direito Civil e Robótica. Destacam-se, para tanto, os vários riscos e problemas presentes nesse tipo de iniciativa, tendo em vista, principalmente, a tendência atual de ampliação da subjetividade jurídica em vários ordenamentos. Além da retórica antropomórfica, nota-se a prevalência de uma linha pragmática que procura se pautar, principalmente, no modelo da sociedade limitada personificada sem levar em conta, contudo, problemas presentes no processo de personificação das sociedades e a própria função do termo pessoa jurídica na gramática do Direito.