A proteção dos sinais distintivos como promoção da ética e da sustentabilidade em um mercado de livre concorrência

Abstract

Para que a livre iniciativa e a livre concorrência, garantidas na Constituição Brasileira, sejam efetivas, é imprescindível que os concorrentes possam se diferenciar. A diferenciação no mercado é que garante a concorrência. Os sinais distintivos são instrumentos de identificação e diferenciação do empresário, seus produtos e serviços no mercado. Igualmente assegurada pela Constituição Brasileira a proteção aos sinais distintivos garantem uma concorrência ética e leal, incentivando assim a sustentabilidade empresarial e a concorrência no mercado. A marca é o principal elemento diferenciador da empresa nos dias de hoje. Apesar de pelo registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) se outorgar um direito de exclusividade a um único titular, esse direito não significa uma distorção da livre concorrência, mas sim um elemento necessário para mantê-la e promovê-la.