ON THE (IN)EQUALITY OF DEATH: IN SEARCH OF AUTONOMY AND DIGNITY AT THE END OF LIFE

Cynthia Pereira de Araújo; Flavia Danielle Santiago Lima

doi:10.5020/2317-2150.2022.11678

Authors

Cynthia Pereira de Araújo Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais http://orcid.org/0000-0002-0641-1316
Flavia Danielle Santiago Lima Universidade de Pernambuco (UPE/Recife). Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Damas. http://orcid.org/0000-0002-6995-0982

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.11678

Keywords:

Death. Social determinants of health, Inequality. Human dignity.

Abstract

Does death make us equal? This article seeks to answer the proposed question by reviewing the theoretical debate around dignity at the end of life, considering the social determinants of health, which have an impact on inequality in access to palliative or supportive care. For this, the deductive method is used with bibliographic-documentary research of exploratory-descriptive character. It is concluded that there are two intrinsically related dimensions of a right to quality or dignity at the end of life, which would contemplate the civil-political right to autonomy and the socio-economic rights that ensure autonomy and unrestricted access to these services, as an ultimate attempt of equality.

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Author Biographies

Cynthia Pereira de Araújo, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutora em Direito pela PUC-Minas (2019, Teoria do Direito). Fez doutorado-sanduíche na Universität Vechta (Alemanha), com enfoque em Filosofia (bolsista CAPES/DAAD pelo Programa de Cooperação Bilateral Brasil-Alemanha - PROBRAL II). Membro dos Grupos de Pesquisa JUSPOLÍTICA - Diálogos, Historicidades e Judicialização de Políticas (Direito/UPE) e Direito e Razão Prática (PUC-Minas). Bacharel em Direito (UFMG). Mestre em Direito (PUC-Minas). Advogada da União.

Flavia Danielle Santiago Lima, Universidade de Pernambuco (UPE/Recife). Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Damas.

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco (UPE/Recife). Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Damas. Líder do Grupo de Pesquisa JUSPOLÍTICA - Diálogos, Historicidades e Judicialização de Políticas (Direito/UPE). Pós-Doutorado em Direito pela Universitat de València/ Espanha. Mestre e Doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco/UFPE. Advogada da União.