O direito internacional contempotâneo e a teoria da transformidade. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p134

Abstract

O artigo que ora se publica é desenvolvido a partir das resultantes jurídicas decorrentes da edificação da sociedade internacional contemporânea e tem por base o estudo das teorias presentes na relação do direito internacional com o direito interno. Propõe-se, após breve análise das teorias monista, dualista e conciliatórias do direito internacional, um estudo teórico para reflexão jurídica, no caso, a teoria da transnormatividade. Conclui-se que a sociedade internacional contemporânea se firma cada vez mais na internacionalização dos direitos, fato que não pode mais ser ignorado pelos Estados e indivíduos.