Democracia representativa vs. democracia direta. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p69
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.69-74Palavras-chave:
Soberania popular. Separação dos poderes. Sistema de competências.Resumo
Este artigo aborda os problemas teóricos e práticos da soberania popular. Originalmente, “soberania do povo” era um grito de luta contra a soberania monárquica. Desde que se institucionalizaram democracias constitucionalmente organizadas, não há mais lugar para a soberania popular (povo como suprema autoridade): o regime democrático, baseado na separação dos poderes, é um sistema político, no qual as competências de todos os poderes autorizados - inclusive as do povo - são definidas e limitadas pela constituição. Uma soberania constitucionalmente limitada (um supremo poder limitado) seria uma “contradictio in adjecto”.Downloads
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Publicado
2010-02-22
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Artigos
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