A Constituição do Brasil de 1988 e a reforma política.
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.43-51Palavras-chave:
Constituição brasileira. Reforma política. Estado de Direito. Democracia.Resumo
O artigo aborda fundamentalmente as mudanças nas dimensões normativas “constitucional” e “procedimental” do sistema político, comparando o texto constitucional original com as emendas constitucionais realizadas até o momento, sob o título de reforma política. Também discutindo o problema da estabilidade versus mudança constitucional, com seus impactos sobre Estado de Direito brasileiro, o trabalho contrasta as discussões básicas acerca da reforma política, a saber, a dos adeptos da engenharia política, confiados nas possibilidades transformadoras da ação legal deliberada, e a dos analistas de perspectiva burkeana, contrários ao artificialismo dos meios legais.Downloads
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Publicado
2010-02-22
Como Citar
Filho, J. F. de M. (2010). A Constituição do Brasil de 1988 e a reforma política . Pensar - Revista De Ciências Jurídicas, 12(2), 43–51. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.43-51
Edição
Seção
Artigos teóricos com elevado rigor analítico
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