O alcance do acesso à justiça eficiente por intermédio do ativismo judicial

Adriana Maillart; Bruno Carlos Rios

doi:10.5020/2317-2150.2016.v21n1p9

Autores

Adriana Maillart Universidade Nove de Julho
Bruno Carlos Rios Defensoria Pública da União

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n1p9

Palavras-chave:

Acesso à Justiça. Ativismo judicial. Eficiência. Separação dos Poderes.

Resumo

O presente trabalho possui o escopo de examinar a concepção de acesso à justiça frente ao mero ingresso formal do cidadão no processo judicial. Avaliando a concreta entrega da prestação jurisdicional por meio do fenômeno do ativismo judicial, destinada a alcançar a cabal pacificação social, a contenda gira em torno das dificuldades de ordem prática em se estabelecerem objetivamente os limites e critérios das decisões ativistas do Poder Judiciário, averiguando a função judicial na consolidação dos valores contidos na Constituição Federal. Além disso, o artigo aborda conceituações acerca do acesso à justiça eficiente e do ativismo judicial, traçando um paralelo entre os dois sistemas, haja vista a organização constitucional contemporânea referente à participação e fiscalização entre os três Poderes do Estado. Por fim, o estudo almeja examinar a adjacência da ordem jurídica justa diante das funções estatais, para que ocorra de maneira harmônica e equilibrada, sem que seja abalado um dos pilares do Estado Democrático de Direito: o princípio da separação dos Poderes.

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Biografia do Autor

Adriana Maillart, Universidade Nove de Julho

possui graduação em Direito pela Universidade de Passo Fundo (1998), mestrado (2002) e doutorado (2007) em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, realizando parte de sua pesquisa na Universidad de Valéncia, Espanha. Desenvolveu pesquisas no Instituto de Relações Internacionais (UFSC) e foi diretora bénévole da Câmara do Comércio belga-luxemburguesa-brasileira em Bruxelas, Bélgica. Atualmente, é coordenadora do Curso de Direito, professora do corpo permanente e pesquisadora do programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho - Uninove. Pesquisa na área do direito internacional, gestão de conflitos por meios alternativos de solução de controvérsias, direito e desenvolvimento, acesso à Justiça, reforma do judiciário e direito e empresa. É autora do livro Acesso à Justiça e Arbitragem: um caminho para a crise do Judiciário, publicado pela Editora Manole e de diversos artigos em sua área de pesquisa. Possui nível avançado de inglês e espanhol e intermedíário de francês.

Bruno Carlos Rios, Defensoria Pública da União

Possui graduação em Direito - Instituição Toledo de Ensino (2007). Especialista em Direito do Estado. Mestre em Direito. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Público. Foi Chefe Substituto de Cartório Eleitoral vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Foi Defensor Público-Chefe Federal da Defensoria Pública da União em Dourados/MS. Atualmente é Defensor Público Federal titular de Ofício Previdenciário em São Paulo.