Consórcio público e gerenciamento de resíduos sólidos: aspectos de eficiência e cooperação.

Resumo

A falta de recursos e a ausência de capacidade de planejamento são apontadas por especialistas como os principais motivos para a baixa eficiência da atuação dos municípios brasileiros na prestação dos serviços públicos relacionados ao gerenciamento de resíduos sólidos. O artigo objetiva analisar o consórcio público como instrumento de gestão associada para a prestação de serviços públicos de gerenciamento de resíduos sólidos, tendo em vista aspectos de eficiência, cooperação e sustentabilidade econômica decorrentes de sua aplicabilidade. Inicialmente, será feita uma abordagem acerca da natureza jurídica, conceitos e normas disciplinadoras dos consórcios públicos. Em seguida, serão examinados aspectos relacionados à cooperação entre os entes consorciados. Finalmente, serão apresentadas considerações sobre a Política Nacional de Saneamento Básico e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com enfoque nos valores de cooperação e de gestão integrada dos respectivos serviços. A partir de pesquisa bibliográfica e do método de abordagem dedutivo, foi possível concluir que a implementação de consórcio público e outros instrumentos de cooperação para o desenvolvimento de atividades relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos podem resultar no aumento de eficiência e em benefícios econômicos, sendo essa forma de gestão fortemente motivada pela legislação vigente.