Os limites à liberdade na autonomia privada. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n1p09

Resumo

O presente artigo tem por objeto os limites à autonomia privada. A partir da pergunta se a liberdade da qual a autonomia privada é uma forma de expressão estaria limitada por outras normas insculpidas na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, a hipótese levantada pela pesquisa é afirmativa. Para responder ao seu problema central, possui alguns objetivos específicos que o dividem nos tópicos necessários para o enfrentamento do tema, tratando da questão conceitual da Autonomia Privada e os seus limites: Ordem pública, Função social, igualdade de fato e equilíbrio contratual, Boa-fé, Limite em razão da matéria ou da norma mandatória e os Direitos Fundamentais. Trata-se de um artigo de caráter exploratório, que buscará investigar, pela técnica da pesquisa bibliográfica, os principais conceitos necessários para atingir o objetivo almejado, sem, contudo, esgotar o tema, que será objeto de novas pesquisas pelos autores. O referencial teórico utilizado é formado por autores nacionais e estrangeiros que abordam o tema a partir de uma perspectiva dogmática, porém com inclinação pos-positivista.