A originalidade (e a complexidade) do sistema jurídico da União Europeia entre modelos internacionais e experiências estatais

Resumo

Nascido de uma contribuição para a atividade de pesquisa desenvolvida no âmbito do Mestrado «Teoria da Complexidade Estatal. Ciclo de Lições Internacionais. Organização política e estrutura de poderes», dirigido pelo Prof. Humberto Cunha na Universidade de Fortaleza (UNIFOR), o presente artigo propõe-se a ilustrar como a originalidade e a complexidade — se não a própria essência — do sistema da União Europeia (UE) residem no fato de que este escapa, em grande parte, às categorias usuais do direito público e do direito das organizações internacionais. Da análise do seu ordenamento jurídico, do seu funcionamento e da sua evolução resulta, com efeito, que ele tenha, sob certos aspectos, tomado emprestados elementos de diversos modelos estatais e internacionais e, sob outros, deles se tenha distanciado, traçando um percurso autônomo e inovador, o qual contribuiu de modo significativo para o êxito do processo de integração europeia. A análise é igualmente desenvolvida sob uma ótica comparativa, com referência a outros ordenamentos nacionais e internacionais, em particular de natureza confederal e federal.