O papel da litigância climática estratégica na implementação do Acordo de Paris: resultados do Tribunal Distrital de Haia

Resumo

A mudança climática tornou-se uma questão global que exige respostas coordenadas. Nesse contexto, o Acordo de Paris desempenha um papel central no enfrentamento desse desafio transnacional, ao lado de outros mecanismos, como a litigância climática estratégica. Este artigo analisa como a litigância climática estratégica pode contribuir para a implementação do Acordo de Paris, assegurando a proteção do clima e, por extensão, dos direitos humanos, por meio de uma análise centrada nos casos do Tribunal Distrital de Haia. Inicia-se com uma discussão sobre o regime climático internacional, com foco no Acordo de Paris e nos desafios de sua implementação, para estabelecer a base para a análise subsequente. Em seguida, examina as principais dimensões da litigância climática, especialmente o número crescente de processos relacionados ao clima globalmente, e sua modalidade estratégica. Finalmente, analisa casos-chave perante o Tribunal Distrital de Haia para explorar como a atuação judicial pode apoiar a implementação efetiva dos compromissos assumidos por quase 200 países. A pesquisa adota uma metodologia empírica e qualitativa, analisando casos levados ao tribunal entre 2015 e o primeiro semestre de 2025. Segue uma estrutura de raciocínio indutivo, conectando teoria e prática. Conclui-se que a litigância climática estratégica emerge como um mecanismo importante para a aplicação do Acordo de Paris, dada a inadequação das ações atuais dos Estados e das corporações. O recurso ao Judiciário torna-se essencial para responsabilizar os Estados por suas obrigações internacionais e para compelir atores privados a se ajustarem às demandas urgentes da governança climática.