Fundamento, noção e características dos direitos humanos

Resumo

Garantir o direito dos direitos humanos de cada um é o caminho para alcançá-lo com os direitos humanos de todos. A importância disso, no contexto de uma sociedade democrática, pode ser verificada ao ver como os sistemas judiciais multilaterais têm dado tratamento em seus julgamentos aos múltiplos casos em que os Estados têm sido denunciados como agentes nocivos da mesma. Infelizmente, nas violações individuais dos direitos humanos, que hoje continuam sendo tolerados como normais, estão a origem daquilo que no futuro tende sempre a aumentar em frequência e número de vítimas, conduzindo os Estados democráticos modernos a um caminho onde desvirtuam e põem à parte a sua função essencial de garantia destes direitos a favor da sua população. Assim, este trabalho procura clarificar o fundamento deste tipo de direito, a
sua noção e características, para que o leitor tenha uma ideia clara do seu alcance, bem como o que servirá adicionalmente como uma ferramenta para identificar claramente quando existe uma transgressão destes. Em termos de direitos humanos, é necessário que reivindique-se e busque-se reparação nos tribunais, não importando quantas vezes, como sociedade, devemos reforçar o básico, se ainda houver indivíduos necessitando e clamando por justiça em seus direitos mais básicos.