A implementação do direito à educação superior das pessoas com deficiência no Brasil: avanços e desafios pendentes na agenda de concretização da cidadania

Rafael Lamera Giesta Cabral; Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira; Ulisses Levy Silvério dos Reis

doi:10.5020/2317-2150.2022.11382

Autores

Rafael Lamera Giesta Cabral Universidade Federal Rural do Semi-Árido https://orcid.org/0000-0002-6442-4924
Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira Universidade Federal Rural do Semi-Árido. https://orcid.org/0000-0003-2445-6136
Ulisses Levy Silvério dos Reis Universidade Federal Rural do Semi-Árido https://orcid.org/0000-0003-1476-416X

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.11382

Palavras-chave:

Cidadania, Pessoas com Deficiência, Educação Superior.

Resumo

O direito à educação superior inclusiva das pessoas com deficiência no Brasil sofreu alterações importantes nos últimos quinze anos. Com a internalização da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), leis domésticas foram promulgadas com o objetivo de incluir estas pessoas no ambiente universitário, o que pode gerar ganhos substanciais em termos de cidadania. Existe, contudo, uma distância entre a previsão normativa de direitos e sua correspondente concretização. A partir dessa conjuntura, este trabalho analisará em que medida o estado atual de garantia do acesso ao ensino superior das pessoas com deficiência corresponde ao aprimoramento de sua cidadania. A pesquisa utilizou o método dedutivo e fez uso de fontes documentais e teóricas. Dividiu-se o trabalho em duas partes: num primeiro momento, buscou-se demonstrar como existe um liame entre o reconhecimento dos direitos humanos das pessoas com deficiência e a construção da cidadania; a seguir, investigou-se o estado atual da política pública nacional sobre o assunto em termos de conquistas e desafios. Foi possível concluir que existem avanços em termos de construção de uma agenda inclusiva no ensino superior das pessoas com deficiência que repercute no fortalecimento da sua cidadania, mas ainda há importantes obstáculos a serem enfrentados no aspecto prático de sua efetivação.

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Biografia do Autor

Rafael Lamera Giesta Cabral, Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB (2016). Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar (2010) e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS (2007). Atualmente, é professor adjunto no curso de Direito e Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado Acadêmico) e docente no Programa de Pós-Graduação em Administração Pública (PROFIAP Mestrado Profissional) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). É Editor-chefe da Revista Jurídica da Universidade Federal Rural do Semi-árido - REJUR.

Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira, Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB - 2019). Mestre em Ciências Sociais e Humanas pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN - 2014). Especialista em Direitos Humanos (UERN - 2012). Graduado em Direito (Bacharelado - UERN - 2010). Professor Efetivo da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), desde 2014. Coordenador do Projeto de Extensão "Direitos Humanos na Prática" (DH na Prática) e do "Núcleo de Práticas Jurídicas da UFERSA" (NPJ/UFERSA).

Ulisses Levy Silvério dos Reis, Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Professor Adjunto A-2 da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), onde é Coordenador do Curso de Graduação em Direito (2019-2021), leciona disciplinas relacionadas ao campo do Direito Privado e coordenou o Curso de Especialização em Direito Constitucional e Tributário (2018). Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC). Mestre em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB). Especialista em Direitos Humanos e Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). É vice-líder do Grupo de Pesquisa em História do Constitucionalismo Brasileiro: a construção social da cidadania e a mudança constitucional no Brasil entre 1920 a 1988 (DGP/CNPq/UFERSA).