Código de Ética

A Pensar – Revista de Ciências Jurídicas adere aos princípios éticos aplicáveis a edição de periódicos científicos e publicação de artigos científicos, princípios esses essenciais para que a revista possa desempenhar seu papel enquanto guardiã do conhecimento científico na área Desenvolvimento Socioambiental, Científico e Cultural, com foco no Direito e Organizações e Sociedade. Editores, autores e revisores devem seguir esses princípios garantindo a ética e integridade no processo de publicação. A seguir detalhamos os padrões éticos que devem ser seguidos pelos atores envolvidos no processo editorial.

Autoria

A autoria da publicação deve conter apenas indivíduos que contribuíram significativamente para a elaboração do trabalho apresentado. Todos os autores devem necessariamente atender aos seguintes critérios: (i) devem ter efetuado contribuições substanciais para a concepção ou desenho da obra; ou a aquisição, análise ou interpretação de dados para o trabalho; (ii) devem ter participado da elaboração do trabalho ou da revisão crítica do conteúdo intelectual; (iii) devem ter aprovado a versão final a ser publicada; (iv) devem se responsabilizar por todos os aspectos do trabalho, garantindo que questões relacionadas à precisão ou integridade de qualquer parte do trabalho sejam adequadamente investigadas e resolvidas (Conforme diretrizes do International Committee of Medical Journal Editors - ICMJE: acesse aqui).

O autor que submeter o artigo deve certificar-se de que todos os coautores viram e aprovaram a versão final do artigo e concordaram com sua submissão para publicação na Pensar – Revista de Ciências Jurídicas. Caso os editores da revista identifiquem problemas na autoria do artigo (editores utilização o guia da COPE - acesse aqui - para identificação deste tipo de problema) os autores serão contatados para prestarem esclarecimentos. Caso seja de fato identificado um problema, o artigo deverá ser retirado do processo de avaliação. Ainda em relação à autoria, a inclusão (ou exclusão) de autores do artigo durante ou após o processo editorial estará sujeito a avaliação do editor caso a caso e deverá ter o consentimento de todos os autores do artigo. Não será permitida a adição e remoção de autores após a submissão para avaliação na revista (casos excepcionais serão avaliados pelo Conselho Editorial da revista).

Publicação duplicada

Submeter para publicação o mesmo manuscrito (ou um manuscrito com alta similaridade) já anteriormente publicado em outro periódico científico constitui um comportamento de publicação antiético. Caso a duplicidade seja identificada durante o processo editorial, os autores serão comunicados e o artigo será retirado do processo. Caso a duplicidade seja identificada após a publicação, o artigo estará sujeito a ser retirado da edição em que foi publicado e os leitores da revista serão devidamente informados sobre o caso. Atenção: resultados de estudos previamente publicados em anais de eventos científicos não são considerados como publicação duplicada, devendo ser respeitada a autoria do grupo de pesquisadores. Além disso, os autores deverão informar na submissão a apresentação prévia em evento científico. São aceitos artigos provenientes de teses e dissertações e os autores devem adicionar essa informação no campo “notas ao editor” no sistema de submissão.

Plágio

Todos os artigos submetidos ao periódico Pensar – Revista de Ciências Jurídicas passam por uma verificação de plágio na etapa de revisão por pares por meio do uso da ferramenta Turnitin. Caso sejam identificados trechos com similaridade (exceto citação direta) e para os quais a reprodução tenha sido total e/ou sem citação, os autores serão contatados para prestarem esclarecimentos. Na ausência de esclarecimentos por parte dos autores os editores arquivarão a submissão. Durante o processo de revisão por pares, os revisores também podem encontrar evidências de plágio. Caso isso aconteça os revisores comunicarão o fato aos editores (apresentando as evidências cabíveis) e os editores investigarão a suspeita de plágio utilizando o seguinte fluxograma do COPE: acesse aqui. Caso a suspeita de plágio seja confirmada, os editores arquivarão a submissão.

Citações e referências

Os artigos devem citar literatura apropriada e relevante para apoiar as afirmações realizadas. Autocitação excessiva, citações desnecessárias não condizentes com o conteúdo do artigo apresentado e qualquer outra forma de manipulação de citações são considerados procedimentos antiéticos. Caso seja identificada a manipulação de citações resultará no arquivamento da submissão.

Conflito de interesses

Os autores devem declarar qualquer potencial conflito de interesses - seja profissional ou financeiro - que possam tem em relação ao artigo. Os autores também devem divulgar todas as fontes de financiamento com as quais a pesquisa relatada no artigo contou. Caso sejam encontradas evidências de conflito de interesse não revelado, os editores utilizarão o seguinte fluxograma da COPE para proceder com as medidas necessárias: acesse aqui. Os editores e revisores convidados a avaliarem artigos também precisam revelar conflitos de interesse que possam enviesar o processo editorial, tais como relações pessoais, acadêmicas ou financeiras. Os revisores não devem avaliar manuscritos se acreditarem que estão envolvidos em qualquer conflito de interesses. Se houver um potencial viés, os editores devem passar a liderança do processo do artigo para outro editor.

Fabricação de dados

A fabricação de dados é a prática antiética de inventar dados ou resultados de pesquisas e registrá-los ou relatá-los no artigo. A Pensar – Revista de Ciências Jurídicas é estritamente contra a fabricação de dados, visto que esta prática mina a integridade da literatura científica e sua credibilidade, podendo levar a conclusões errôneas. Neste sentido, caso seja encontrada uma suspeita de fabricação de dados em artigos submetidos os editores se comprometem a utilizar o fluxograma do COPE (acesse aqui) para proceder com as ações necessárias. Caso a fabricação de dados seja confirmada, os editores arquivarão a submissão.

Confidencialidade

A Pensar – Revista de Ciências Jurídicas mantém todos os detalhes de um manuscrito submetido em sigilo e não comenta nem publica acerca dos manuscritos enquanto eles estão sob consideração ou quando são rejeitados. Os editores e revisores da Pensar – Revista de Ciências Jurídicas possuem o compromisso de não revelar dados dos manuscritos (ou materiais suplementares) antes de sua publicação, bem como de não usar o conhecimento que adquiriram de um artigo não publicado para promover seus próprios interesses. Caso os revisores sejam acusados de apropriação indevida de ideias de um trabalho em processo de revisão, os editores da Pensar – Revista de Ciências Jurídicas  se comprometem a utilizar o seguinte fluxograma do COPE para auxiliar a lidar com essa situação: acesse aqui.

Erros em trabalhos publicados

Quando for descoberto um erro significativo ou imprecisão em um trabalho publicado, é obrigação do autor notificar imediatamente o editor do periódico e cooperar com o editor para retratar ou corrigir o artigo.

Pesquisas Envolvendo Seres Humanos

Todas as pesquisas que envolvam seres humanos (indivíduos, amostras ou dados) devem ter sido realizadas de acordo com as resoluções vigentes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) (esolução Nº 466 de 12 de Dezembro de 2012: acesse aqui.

Pesquisas Envolvendo Animais

Quando os animais são usados em pesquisa, espera-se que sejam tratados de maneira humana e de acordo com as diretrizes nacionais relativas ao tema, apresentadas na lei 11.794 de 8 de outubro de 2008, conhecida como Lei Arouca: acesse aqui.

Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais

Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais que envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis devem seguir as orientações da Resolução Nº 510, de 07 de abril de 2016 (acesse aqui) e apresentar aprovação em Comitê de Ética nos casos cabíveis.

Aprovação em Comitê de Ética e Obtenção de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Antes de iniciar o estudo, os autores devem ter obtido a aprovação ética para todos os protocolos por parte do comitê de ética de sua instituição para confirmar que o estudo atende às diretrizes nacionais e internacionais para pesquisa em humanos ou animais. Um documento confirmando a aprovação em comitê de ética deve ser incluído como anexo suplementar à submissão, incluindo o nome do comitê de ética e números de referência (Certificado de Apresentação de Apreciação Ética e protocolo de aprovação). Os autores não devem incluir esses dados no corpo do artigo, visto que pode facilitar a identificação dos autores e comprometer o processo de avaliação duplo-cega. Quando não se fizer necessária a aprovação, de acordo com as exceções previstas na legislação corrente, os autores não precisam apresentar aprovação de comitê de ética.

Os autores do artigo devem ter obtido consentimento informado dos participantes do estudo. Uma declaração para confirmar isso deve ser incluída no manuscrito. Os autores devem estar preparados para fornecer cópias datadas e assinadas pelos participantes para a equipe editorial da revista, se solicitado.

Uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA)

A Revista Pensar de Ciências Jurídicas compreende que apenas pessoas humanas podem receber créditos da autoria dos manuscritos, sendo obrigatório o reconhecimento das fontes pelos autores. Não é permitido o uso de ferramentas de IA para redação de qualquer parte do manuscrito, para geração ou publicação de imagens. Cabe aos autores assumirem a responsabilidade pública e reconhecer as fontes de seus materiais. No caso de uso de ferramentas de IA para desenvolvimento ou aprimoramento de qualquer parte do manuscrito, tal informação deve ser explicitada nas seções Resumo e Método, no trecho referente aos aspectos éticos, incluindo a replicação e identificação. A equipe editorial da Revista Pensar de Ciências Jurídicas se reserva o direito de utilização de ferramentas de detecção de uso de IA como, por exemplo, GPTZero, AI Text Classifier, AI Content Detector, Open AI Detector, entre outras.