Análise de Institutos do Direito a partir dos Conceitos Jurídicos: o caso da herança digital

Gustavo Henrique Baptista  Andrade

doi:10.5020/2317-2150.2024.15547

Authors

Gustavo Henrique Baptista Andrade Faculdade Salesiana do Nordeste, Recife, Pernambuco, Brasil https://orcid.org/0000-0002-9339-0874

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.15547

Keywords:

legal concept, digital assets, digital inheritance, hybrid category

Abstract

Based on the historicity concerning the theme of legal concepts and under the theoretical model of constitutional civil methodology, the article is dedicated to the importance of legal concepts in the analysis of Law institutes. From a conceptual perspective and before elements of the general theory of Civil Law and Succession Law, digital inheritance is analyzed in an attempt to insert the theme into the appropriate legal category. Since it is verified that the environment where rights should be protected and problems related to digital inheritance should be solved is that of assets or of the personality rights, it is proposed, at the end, to reflect on the possibility of protecting the two natures of the digital inheritance – both patrimonial and existential – and the goods insert on it, beyond the classification currently used.

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Author Biography

Gustavo Henrique Baptista Andrade, Faculdade Salesiana do Nordeste, Recife, Pernambuco, Brasil

Pós-Doutorado em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (em andamento). Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Especialista em Direito Privado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco - ESMAPE. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Procurador Judicial do Município de Recife. Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Salesiana do Nordeste - FASNE, onde também leciona. Professor do Curso de Especialização em Direito de Família da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Membro do Grupo de Pesquisa Constitucionalização das Relações Privadas.- UFPE. Membro do Grupo de Pesquisa Historicidade e Relatividade do Direito Civil - UERJ. Diretor Secretário do Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seção Pernambuco - IBDFAM/PE - Biênio 2016/2017. Membro efetivo do Instituto dos Advogados de Pernambuco. Membro da Comissão de Publicação do Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCivil. Diretor Científico e Cultural da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor - ADECCON.