45 Anos da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e os desafios da governança global sobre desigualdade de gênero

Resumo

A história confirma que sempre houve mulheres que lutaram contra os efeitos do patriarcado, porém movimentos feministas ganharam mais força e a adesão formal de Estados sobretudo a partir da década de 1970. Do ponto de vista das iniciativas globais, destaca-se a Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women (CEDAW), um tratado de 1979 que faz parte do sistema universal de Direitos Humanos. Entretanto, apesar desta iniciativa e de outras que se seguiram, a conjuntura de violência, de dominação masculina e da invisibilidade das mulheres nos espaços públicos de poder permanece. Assim, pergunta-se: O que faz com que a estrutura patriarcal permaneça forte em todo o mundo 45 anos após o advento da CEDAW e 76 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos? É o que o artigo busca discutir, a partir de uma análise da conjuntura patriarcal internacional à luz do feminismo cosmopolita. Este modelo rejeita a imposição eurocêntrica, liberal e falsamente universalizada sobre a compreensão acerca dos direitos humanos, buscando a sua reinterpretação a partir de uma perspectiva que considere as diferenças culturais entre os povos e o papel da multi-level governance no mundo globalizado. Mudanças estruturais são necessárias, envolvendo atores estatais e não estatais, uma vez que ainda se verifica, de um modo geral, a invisibilidade desta pauta na agenda política cosmopolita. A proposta busca discutir a hierarquia que estrutura a política internacional e impede que a luta feminista avance e tenha efeitos mais concretos.