Conselho Nacional de Justiça e o teste sobre os testes: democratizar o Judiciário Brasileiro

Resumo

Este artigo avalia os potenciais impactos das reformas introduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça na composição do Judiciário. Ao examinar a proposta de um exame unificado para a magistratura, explora como essa reforma pode alterar a composição das elites judiciais do Brasil, abordando dois grandes obstáculos à democratização do Judiciário: a descentralização da administração da justiça e os métodos de recrutamento de juízes. Para avaliar a centralização pretendida pelo CNJ em contraste com a descentralização defendida pelos tribunais de justiça, o artigo baseia-se principalmente na pesquisa de Luciano Athayde sobre o Judiciário como um arquipélago. A segunda parte do artigo examina os dois modelos usados no Brasil para o recrutamento de juízes: concursos públicos e nomeações. Ao discutir o processo de concurso público, o artigo faz referência ao trabalho de Daniela Passos. O debate sobre o exame é dividido em duas partes. A primeira parte examina o conteúdo do exame e as competências que ele prioriza para a judicatura. Também propõe sugestões para o conteúdo de um exame unificado. A segunda parte analisa o perfil socioeconômico dos juízes recrutados por meio de concursos públicos. Segue-se uma inves-tigação sobre o sistema de nomeações, também examinando o perfil socioeconômico dos
juízes nomeados, a fim de avaliar a eficácia das nomeações como ferramenta de democratização do Judiciário.