Herança digital: comentário à decisão do TJ/SP sobre o caso do Facebook

Karina Cristina Nunes Fritz

doi:10.5020/2317-2150.2022.14066

Herança digital: comentário à decisão do TJ/SP sobre o caso do Facebook

Autores

Karina Cristina Nunes Fritz Fundação Getúlio Vargas - FGV Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0001-9866-4240

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.14066

Resumo

O presente artigo analisa a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou à genitora o direito de acessar o perfil do Facebook da filha falecida. Para tanto, faz-se uma análise comparada com a decisão da corte infraconstitucional alemã (BGH) que, julgando caso semelhante, permitiu o acesso dos pais à conta da filha falecida, abordando-se os argumentos contrários e favoráveis à transmissão da herança digital.

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Biografia do Autor

Karina Cristina Nunes Fritz, Fundação Getúlio Vargas - FGV Rio de Janeiro

Doutora na Humboldt Universidade de Berlim/Alemanha. Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Mestre (LL.M) pela Universidade Friedrich-Alexander Erlangen Nürnberg (2006). Professora da FGV Rio. Advogada.

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Publicado

2022-10-07

Como Citar

Nunes Fritz, K. C. (2022). Herança digital: comentário à decisão do TJ/SP sobre o caso do Facebook. Pensar - Revista De Ciências Jurídicas, 27(3), 12. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.14066

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Edição

v. 27 n. 3 (2022)

Seção

Artigos teóricos com elevado rigor analítico

Licença

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Este artigo está licenciado sob Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). É permitida a cópia, distribuição e adaptação, desde que a autoria e a fonte sejam devidamente creditadas.
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