Cidadania e direitos humanos no estado social e no constitucionalismo democrático. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n2p442

Resumo

As democracias contemporâneas vivem impasses peculiares ao atual cenário histórico, quando novas questões se apresentam no campo dos direitos, apontando para questões que até bem pouco tempo encontravam-se distantes da esfera jurídica. A intenção voltada para a discussão dos direitos fundamentais sob a ótica do Estado Social é um dos temas que emergem da necessidade do estabelecimento de parâmetros conceituais às questões que se colocam, nesse instante, no debate sobre constitucionalismo democrático. A liberdade que o Estado Social busca é a da legitimidade das garantias sociais e processuais, de um constitucionalismo que efetivamente abrace a democracia, propiciando que os cidadãos participem e promovam mudanças no próprio sistema político em vigor.