Estado de exceção, política do inimigo e (des)politização por meio das barreiras visíveis e invisíveis aos migrantes internacionais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.13311

Palavras-chave:

Estado de Exceção, Inimigo Político, Crimigração, Agamben, Carl Schmitt

Resumo

As barreiras físicas ou morais aos migrantes escancaram as tensões envolvendo o fluxo migratório. Nesses espaços, questiona-se a existência de regimes de exceção em concomitância com a democracia. Atestou-se o uso de artifícios como a securitização das fronteiras, o confinamento dos indocumentados e a construção da identidade do migrante como criminoso para condenar migrantes à vida nua, despolitizando-os como sujeitos políticos. Este estudo além das teses de Agamben, também utiliza a concepção de inimigo político, criada por Schmitt, para compreender a exclusão dos não nacionais. Deste modo, associa-se valor aos migrantes apenas por sua utilidade econômica. Identificou-se a existência de campos de exceção nas democracias liberais. Esses locais atestam as contradições existentes entre a pretensão de homogeneidade nacional e o multiculturalismo na era da globalização. Justificam-se, por meio do medo do contato com o diferente, a construção de muros e a despolitização de sujeitos políticos.

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Biografia do Autor

Bianca Guimarães Silva, Universidade de Brasília (UnB)

Doutoranda e Mestre em Direito da Universidade de Brasília (PPGD/UnB). Especialista em Direito Internacional pela Escola Brasileira de Direito. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, com intercâmbio acadêmico na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne (2016-2017). Atualmente, é Coordenadora Executiva do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra/UnB). 

Ivette Esis Villarroel, Universidad Finis Terrae

Pós-Doutora em Direito (Centro Universitário de Brasília, UniCEUB e Universidade Federal de Uberlândia), com financiação do Programa PNPD-CAPES. Doutora em Direito Internacional (Universidade de València, Espanha). Mestre em Direito Internacional Privado e Comparado (Universidad Central de Venezuela, Venezuela);Professora (Universidad Finis Terrae, Chile). 

Thiago Gonçalves Paluma Rocha, Universidade Federal de Uberlândia

Doutor em Direito Internacional pela Universidad de Valencia, España. Diretor de Inovação e Transferência de Tecnologia da PROPP/UFU. Membro associado da ASADIP (Asociación Americana de Derecho Internacional Privado). Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no curso de bacharelado em Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito. 

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Publicado

2023-03-20

Edição

Seção

Artigos