Informações sanitárias e transparência administrativa: poder, violência simbólica e dominação

Abstract

O presente artigo examina a transparência administrativa e o acesso à informação sanitária, sob a perspectiva sociojurídica, articulando Direito Administrativo e Sociologia. A metodologia aplicada foi pesquisa bibliográfica, bem como de decisões judiciais. Assim, destaca-se a necessidade de refletir criticamente sobre a informação oficial do Estado veiculada durante o período de emergência sanitária internacional causada pelo coronavírus. Examina as relações entre acesso à informação, linguagem e poder simbólico. Problematiza a neutralidade do discurso sanitário e o propósito de criar consensos sociais. A partir de casos judicializados em relação à transparência administrativa e outros documentos, investiga as condições de possibilidade de a informação sanitária contribuir para a democratização do próprio espaço social. Conclui-se, portanto, que apenas articulando o acesso à informação com políticas públicas, socializando o capital de informação, é possível
fundar espaços de transformação na sociedade.