Pessoas com deficiência, acessibilidade e tecnologia: entre possibilidades e desafios para a inclusão

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.11972

Palabras clave:

acessibilidade, computação ubíqua, direitos fundamentais, pessoas com deficiência, tecnologia assistiva.

Resumen

Com a internalização da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil, com hierarquia constitucional, e posterior à edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a questão da acessibilidade tornou-se objeto de maior atenção, mormente pela estreita relação que guarda com o processo de inclusão social desse grupo de pessoas. Partindo da premissa de que a acessibilidade é condição imprescindível para que pessoas com deficiência usufruam de seus direitos e realizem seus projetos de vida de forma plena, com dignidade e em igualdade de condições com as demais pessoas, o presente trabalho objetiva analisar de que forma a tecnologia, em especial os recursos da tecnologia assistiva disponíveis, pode auxiliar na superação de barreiras, enquanto o desenho universal ainda não estiver plenamente empreendido. Desenvolvida através do método dedutivo e procedimento bibliográfico, a pesquisa permitiu concluir que, no Brasil, embora existam inúmeros recursos tecnológicos voltados à garantia da acessibilidade, em diversos níveis, pessoas com deficiência ainda são privadas, paradoxalmente, do acesso a esses instrumentos, por diversos fatores socioeconômicos. Contudo, diante do potencial da tecnologia no processo inclusivo, que avança rumo ao desenho universal, desenvolvendo possibilidades para uma acessibilidade ubíqua, reforça-se a importância em insistir para que cada vez mais pessoas tenham acesso a ela, assim como se ressalta a imprescindibilidade de esforços mútuos entre a sociedade e o Estado, no sentido de superar todos os fatores que impedem a plena inclusão das pessoas com deficiência na vida social.

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Biografía del autor/a

Beatriz Fracaro, UniBrasil - Centro Universitário

Mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia pelo UniBrasil – Centro Universitário (Curitiba-PR). Bolsista do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP), da CAPES. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP. Graduada em Direito pelo UniBrasil. Membro do Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucional do UniBrasil - NUPECONST. Advogada (OAB/PR 103.030).

Marco Antonio Lima Berberi, UniBrasil - Centro Universitário

Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor na graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do UniBrasil – Centro Universitário (Curitiba-PR). É pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Direito Civil-Constitucional da UFPR (Grupo "Virada de Copérnico") e do Grupo de Pesquisa CNPQ NUPECONST- UniBrasil, linha de pesquisa: Direitos fundamentais e relações privadas. Advogado e Procurador do Estado do Paraná.

Publicado

2022-10-13

Número

Sección

Artigos