O Direito à inclusão: implantação de políticas de ações afirmativas nas ies públicas brasileiras - experiência na UFC. Doi: 10.5020/2317-2150.2008.v13n1p136

Abstract

Este estudo propõe uma reflexão sobre a importância da implantação das políticas de ações afirmativas como direito à inclusão social no que tange o Ensino Superior em Instituições Públicas Brasileiras, dando ênfase à experiência da Universidade Federal do Ceará neste contexto. Uma amostra da relevância do tema no cenário político nacional é que nos últimos sete anos já foram propostos 40 projetos de lei tratando sobre a reserva de vagas. Mesmo sem a aprovação dos referidos projetos pelo Congresso Nacional, as Instituições de Ensino Superior (IES), no uso da autonomia, iniciaram, discussões sobre políticas de ações afirmativas abordando a reserva de vagas para o ingresso de novos alunos, ponto que gera profundas controvérsias no âmbito universitário e na sociedade em geral. Para mapear a discussão sobre o tema em questão foi feita uma revisão da literatura nacional, especialmente nos artigos publicados em revistas científicas e teses acadêmicas. Concluída a revisão literária e tendo construído o arcabouço teórico do trabalho, iniciamos o estudo sobre as Experiências de Políticas de Ações Afirmativas (PAA) nas IES públicas brasileiras, dentre elas, a Universidade Federal do Ceará - UFC, na qual o processo encontra-se em andamento, onde foi realizada uma coleta de dados, extraídos de documentos elaborados pelo Grupo de Trabalho de Políticas de Ações Afirmativas (GTPAA), como também, das entrevistas realizadas com integrantes do referido grupo, traçando, assim as diretrizes para conclusão deste trabalho acadêmico.