O Direito e os desafios contemporâneos do conceito de pessoa

Abstract

Este artigo apresenta as linhas centrais do debate atual sobre o conceito de pessoa, com ênfase em duas questões: a pretensão de atribuição do status de pessoa a certos animais e os limites da condição pessoal dos seres humanos. As respostas a estas questões estão concentradas, com algumas variações, em dois grandes grupos teóricos, o funcionalismo e o substancialismo. Enquanto a primeira corrente está vinculada ao conceito moderno de pessoa, de Descartes e Locke, a segunda prende-se ao conceito clássico, derivado das reflexões de Boécio e Tomás de Aquino. O problema jurídico subjacente às indagações feitas, como se verá, passa inevitavelmente pela própria conceituação da pessoa: essa é uma substância dotada de uma natureza específica ou o ser autoconsciente?