Os sentidos da igualdade de oportunidades: uma análise de conteúdo das decisões do Supremo Tribunal Federal do Brasil

Camilo Zufelato; Daniele Mendes de Melo

doi:10.5020/2317-2150.2024.14554

Authors

Camilo Zufelato Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil https://orcid.org/0000-0003-0816-3464
Daniele Mendes de Melo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Bauru, São Paulo, Brasil https://orcid.org/0000-0002-5007-9226

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.14554

Keywords:

content analysis, Supreme Federal Court, equal opportunity, structural inequality, vulnerable groups

Abstract

This paper analyzes equal opportunity through a qualitative approach of the decisions of the Federal Supreme Court (STF), from 2008 to 2020, based on the indexation of the Court´s website. The methodological procedure of content analysis is used with the objective of identifying the meanings attributed to equal opportunities in judgments and, therefore, establishing its correlation with structural inequality, which limits the capacities of vulnerable groups. The results pointed to the existence of diferent meanings to the researched expression, depending on the contexts used, with little observance of the social mechanisms tha limit opportunities.

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Author Biographies

Camilo Zufelato, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

Doutorado em Direito Processual pela Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (2008). Mestrado em Master Universitario II Livello - Università degli Studi di Roma "Tor Vergata" (2006) e Graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2002). Atualmente é professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Daniele Mendes de Melo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Bauru, São Paulo, Brasil

Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Bauru e Coordenadora do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Bauru. Master of Comparative Constitucional Law pela Samford University. Mestra em Ciências na área de Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito, pela Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP).