O custo dos direitos diante do crescimento econômico e desenvolvimento humano no Brasil em Sustein e Holmes

Gina Vidal Marcílio Pompeu; Renê Iarley da Rocha Marques

doi:10.5020/2317-2150.2022.13553

Authors

Gina Vidal Marcílio Pompeu Universidade de Fortaleza (UNIFOR) https://orcid.org/0000-0003-0446-7452
Renê Iarley da Rocha Marques Universidade de Fortaleza (UNIFOR) https://orcid.org/0000-0002-7172-0932

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.13553

Abstract

The study aims to analyze how the work “The cost of rights” by Cass Robert Sustein and Stephen Holmes can contribute to the strategic planning of the development of post-88 Brazil based on the awareness that rights are expensive and that budgetary resources are scarce and it is justified by the lack of equalization between the economic growth and human development indices in the country, published in the latest research, and government cuts made in the 2022 budget in essential sectors for development that distance the Federative Republic of Brazil from achieving its fundamental objectives. The methodology involves interdisciplinary research with an epistemological orientation in critical theory, brings together theory and praxis and articulates aspects of Sociology, Economics and Constitutional Law, given the relevance of the dialogue of knowledge to address economic growth and human development. The text adopts inductive and deductive reasoning, in qualitative research, with the techniques of document analysis, data and bibliographic review. It is expected to contribute to the reflection on selective investments in rights that encourage training, self-discipline, inclusion and social cooperation, in order to enable the development and achievement of fundamental goals of the Brazilian State.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Gina Vidal Marcílio Pompeu, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Estágio Pós-Doutoral em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, (2017). Estágio pós-doutoral em direitos humanos, econômicos e a responsabilidade social das empresas pela Faculdade de Direito da Universidade do Havre (2012). Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Mestrado em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (1994). Graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1987). Professora Titular de Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza e do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza. Coordenadora do Doutorado em Direito Constitucional (DINTER) UNIFOR - CIESA. Analista Legislativo Advogada NSP 23 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Fortaleza-CE.

Renê Iarley da Rocha Marques, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Mestrando em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (2021). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pelo Damásio Educacional (2014). Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (2012). Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (2005). Professor do Curso de Direito da Faculdade Ieducare (FIED). Advogado. Presidente da Comissão de Direitos Culturais da OAB na Subseção da Ibiapaba. Tianguá-CE.