O papel e os limites do anonimato: em busca de uma interpretação constitucionalmente adequada

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.13041

Palavras-chave:

Anonimato. Liberdade de expressão. Privacidade e proteção de dados pessoais.

Resumo

A partir de uma perspectiva crítica à interpretação ampliativa sobre a vedação constitucional ao anonimato, o artigo se propõe a investigar as funções das diferentes técnicas de restrição de identificação de indivíduos no exercício de variados direitos fundamentais, com o objetivo geral de: (i) compreender o papel e os limites do anonimato; e (ii) propor parâmetros para uma interpretação constitucionalmente adequada, capaz de orientar a análise e a aplicação do conceito em casos controversos, seja no ambiente físico ou digital. Tem-se como hipótese que o anonimato é uma técnica legítima de gestão da identidade, especialmente quando vinculada ao exercício da liberdade de expressão, à garantia da integridade física e moral e à proteção da privacidade e de dados pessoais. A partir de revisão bibliográfica, levantamento e discussão da legislação aplicável e análise de casos paradigmáticos recentes é possível constatar que o anonimato é um instrumento viabilizador de direitos fundamentais, afastando-se a concepção que o associa a uma prática, em si mesma, absolutamente vedada pelo ordenamento jurídico. Em contrapartida, é defendida uma abordagem proporcional, que leve em consideração o contexto e as evidências disponíveis nos casos concretos, bem como recuse e veja com ceticismo o estabelecimento de medidas restritivas extremas ao anonimato ou baseadas em vedações e regras genéricas.

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Biografia do Autor

Miriam Wimmer, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Doutora em Comunicação (UnB), Mestre em Direito Público e graduada em Direito (UERJ). Professora do corpo permanente do Mestrado Profissional em Direito do IDP-Brasília, onde também leciona na pós-graduação lato sensu e no Doutorado em Direito.

Lucas Borges de Carvalho, Universidade de Brasília - UnB

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA (2003), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2006) e doutorado em Direito pela Universidade de Brasília - UnB (2015). Atualmente, é Procurador Federal, em exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Atuou também nas Procuradorias do INSS e da Anatel e nas Consultorias Jurídicas dos Ministérios da Cultura e das Comunicações. Foi Professor Substituto da UFSC e da UnB, além de docente do Ceub e da Faculdade Baiana de Ciências. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em direito e novas tecnologias, direito constitucional, direito administrativo, direito empresarial e direito tributário.

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Publicado

2022-06-02

Edição

Seção

Artigos