Liberdade de expressão e discursos de ódio: notas a partir do Projeto de Lei 7582/2014 e do diálogo com o direito internacional dos direitos humanos

Autores

  • Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
  • Maria Fernanda Salcedo Repolês Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
  • Francisco de Castilho Prates Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2017.6687

Palavras-chave:

Liberdade de Expressão, Discursos de ódio, Projeto de lei, Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Resumo

O artigo discute o Projeto de Lei brasileiro 7582/2014, que pretende definir e coibir os crimes de ódio e intolerância e, por consequência, também tratar dos denominados discursos de ódio, iniciativas similares e sua consonância com os princípios adotados pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, ressaltando a força protetiva do diálogo de fontes. Assim, realizam-se incursões no Direito Comparado, sempre com intuito de comprovar que o citado projeto de lei não é um ato isolado, mas que está inserido em uma complexa e abrangente rede protetiva, a qual enfatiza a questão da vulnerabilidade discursiva e normativa de certos grupos sociais.

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Biografia do Autor

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Professor Titular de Direito Constitucional. Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito Faculdade de Direito da UFMG. Bolsista de Produtividade do CNPq (1D). Mestre e Doutor em Direito (UFMG). Pós-Doutorado em Teoria do Direito (Roma TRE).

Maria Fernanda Salcedo Repolês, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Mestre em Filosofia pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Pós-Doutorado pela UFRJ. Professora Residente do Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares da UFMG. Professora Adjunta IV da FD/UFMG.

Francisco de Castilho Prates, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Residente de Pós-Doutorado na Faculdade de Direito da UFMG (Bolsista da CAPES). Pesquisador junto ao "Grupo de Pesquisa Tempo, Espaço e Sentidos de Constituição" (FD/UFMG)

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Publicado

2017-12-22

Edição

v. 22 n. 3 (2017)

Seção

Artigos

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