Liberdade de expressão e discursos de ódio: notas a partir do Projeto de Lei 7582/2014 e do diálogo com o direito internacional dos direitos humanos

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Maria Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates

doi:10.5020/2317-2150.2017.6687

Autores

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Maria Fernanda Salcedo Repolês Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Francisco de Castilho Prates Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2017.6687

Palavras-chave:

Liberdade de Expressão, Discursos de ódio, Projeto de lei, Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Resumo

O artigo discute o Projeto de Lei brasileiro 7582/2014, que pretende definir e coibir os crimes de ódio e intolerância e, por consequência, também tratar dos denominados discursos de ódio, iniciativas similares e sua consonância com os princípios adotados pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, ressaltando a força protetiva do diálogo de fontes. Assim, realizam-se incursões no Direito Comparado, sempre com intuito de comprovar que o citado projeto de lei não é um ato isolado, mas que está inserido em uma complexa e abrangente rede protetiva, a qual enfatiza a questão da vulnerabilidade discursiva e normativa de certos grupos sociais.

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Biografia do Autor

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Professor Titular de Direito Constitucional. Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito Faculdade de Direito da UFMG. Bolsista de Produtividade do CNPq (1D). Mestre e Doutor em Direito (UFMG). Pós-Doutorado em Teoria do Direito (Roma TRE).

Maria Fernanda Salcedo Repolês, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Mestre em Filosofia pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Pós-Doutorado pela UFRJ. Professora Residente do Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares da UFMG. Professora Adjunta IV da FD/UFMG.

Francisco de Castilho Prates, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Residente de Pós-Doutorado na Faculdade de Direito da UFMG (Bolsista da CAPES). Pesquisador junto ao "Grupo de Pesquisa Tempo, Espaço e Sentidos de Constituição" (FD/UFMG)