Desafios Democráticos na Era Digital: diagnósticos e soluções da produção de fake news no Brasil a luz da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.14292

Palavras-chave:

fake news, internet, jornalismo, Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Resumo

Com o avanço da tecnologia houveram significativas transformações na livre circulação de dados na democracia, em razão do aparecimento do perturbador problema da propagação de fake news na internet. A relevância do estudo persiste não apenas no fato de que a disseminação deliberada de desinformação produzida por fontes anônimas tem provocado abalo na credibilidade do jornalismo, como também têm ocasionado danos para o bom desenvolvimento da democracia na confrontação de fatos e de ideias em assunto de interesse público. Tarefa que requer, apontar como ocorreu alteração do jornalismo por causa da produção de sentido de operações midiáticas, assinalar o diagnóstico da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em torno da questão de fake news no Brasil e, por fim, elucidar como a CIDH visa solucionar a circulação de notícias falsas em terras brasileiras. É importante destacar que a pesquisa se estrutura por meio da abordagem dedutiva dialética de dispositivos legais, bibliográficos e relatórios da CIDH.   A pesquisa traz como contribuição a identificação e a análise de seis princípios para normatizar a livre circulação de informação, como: acesso universal, não discriminação, pluralismo, privacidade, a excepcionalidade dos limites à circulação de ideias e informações e, por fim, neutralidade da rede. Conclui-se de que o exercício da liberdade de expressão deve ser regulamentado com bastante acuidade, a fim de não recair o risco de aplicação de censura prévia.

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Biografia do Autor

Diego Fonseca Mascarenhas, Universidade da Amazônia, Umarizal, Belém, Pará, Brasil

Doutor e Mestre em Direito pela UFPa. Professor universitário da Universidade da Amazônia (UNAMA) e Faculdade Cosmopolita. Pesquisador vinculado ao Grupo de Estudos de Hermenêutica Constitucional (GEHC) e Efetividade dos Direitos Fundamentais (GEEDF) vinculados ao Programa de Pós-graduação em Direitos Fundamentais da Universidade da Amazônia (PPGDF-UNAMA). E-mail: diegomask_85@hotmail.com  - 51 091 98534-5777

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Publicado

2024-02-05

Edição

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Artigos