Controle de legalidade do ato jurídico-administrativo praticado na atividade de inteligência: o caso do Estado Democrático de Direito brasileiro

Durbens Martins Nascimento; Wando Dias Miranda; Roberto Magno Reis Neto

doi:10.5020/2317-2150.2018.7392

Autores

Durbens Martins Nascimento Universidade Federal do Pará http://orcid.org/0000-0002-8118-5152
Wando Dias Miranda Universidade Federal do Pará. Núcleo de Altos Estudos Amazônicos. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido - PPGDSTU.
Roberto Magno Reis Neto É professor Universitário na Escola Superior Madre Celeste (ocupante das cadeiras de direito processual civil e prática jurídica do curso de Graduação em Direito, assim como Instrutor junto ao Instituto de Ensino de Segurança Pública do Pará - IESP, atuando no Curso de Formação de Oficiais - Bacharelado em Defesa Social e Cidadania (onde ocupa a cadeira de Teoria Geral do Processo).

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.7392

Palavras-chave:

Atividade de inteligência. Segurança Pública. Atos Jurídico-Administrativos de Inteligência. Elementos de Validade.

Resumo

Considerando a importância estratégica inerente à atividade de inteligência num contexto mundial e nacional, bem como, levando em conta o “temor” historicamente imputado a esta função, com vistas a propiciar uma aplicação do debate político-jurídico do tema, assim como, o aperfeiçoamento de seus elementos, o presente estudo se debruçou sobre o objetivo de enquadramento jurídico dos atos praticados no exercício da atividade em apreço, elencando os elementos legais caracterizadores de sua validade. Para tanto, num primeiro capítulo, tergiversamos sobre a ideia de democracia e da função da atividade de inteligência neste contexto. E, por conseguinte, restringindo-nos à inteligência de Segurança Pública, buscamos o enquadramento jurídico dos atos praticados pelos agentes e analistas desta área. Por fim, após as etapas anteriores, nos detivemos sobre uma análise crítica dos elementos de validade dos atos jurídico-administrativos praticados na atividade de inteligência em segurança pública, enunciado lacunas e perspectivas de controle dos referidos atos, obviamente, em busca de sua legitimação dentro de nosso regime democrático.

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Biografia do Autor

Durbens Martins Nascimento, Universidade Federal do Pará

Durbens M. Nascimento. PH. D em Sociedade e Natureza (UFPA). Doutorado em Ciências: Desenvolvimento Socioambiental. Professor do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos - NAEA/UFPA. Coordenador Geral do Projeto Rede Brasil-Amazônia para Gestão Estratégica em Defesa, Segurança e Desenvolvimento - Pro-Estratégia/CAPES. Diretor Geral do NAEA/UFPA. Área de Interesse: Conflitos na Fronteira do Norte, Segurança Pública, Defesa da Amazônia, Forças Armadas. Processo Decisório em Segurança e Defesa.

Wando Dias Miranda, Universidade Federal do Pará. Núcleo de Altos Estudos Amazônicos. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido - PPGDSTU.

Doutorando em Planejamento do Desenvolvimento pelo NAEA/UFPA; Mestre em Ciência Política pelo PPGCP/UFPA, com ênfase em Relações Internacionais, Políticas Públicas de Defesa, Fronteira e Amazônia; Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social pela Universidade Estadual do Pará (UEPA) e Atividade de Inteligência e Gestão do Conhecimento (ESMAC). Pesquisador do Observatório de Estudos de Defesa da Amazônia (OBED). Linhas de pesquisa: Estado e Poder, Segurança Pública e Atividade de Inteligência.

Roberto Magno Reis Neto, É professor Universitário na Escola Superior Madre Celeste (ocupante das cadeiras de direito processual civil e prática jurídica do curso de Graduação em Direito, assim como Instrutor junto ao Instituto de Ensino de Segurança Pública do Pará - IESP, atuando no Curso de Formação de Oficiais - Bacharelado em Defesa Social e Cidadania (onde ocupa a cadeira de Teoria Geral do Processo).

Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho/DF (2009); Docência Superior pela Universidade Gama Filho/DF (2012), e, Atividade de Inteligência e Gestão do Conhecimento pela Escola Superior Madre Celeste/PA (2016). Mestrando em Segurança Pública, junto ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanos da Universidade Federal do Pará (IFCH/UFPA). É professor Universitário na Escola Superior Madre Celeste (ocupante das cadeiras de direito processual civil e prática jurídica do curso de Graduação em Direito, assim como, dirige linhas de pesquisa institucionais), bem como, Instrutor junto ao Instituto de Ensino de Segurança Pública do Pará - IESP, atuando no Curso de Formação de Oficiais - Bacharelado em Defesa Social e Cidadania (onde ocupa a cadeira de Teoria Geral do Processo). Tem experiência na área de Direito e Educação, com ênfase em Direito Processual Civil.