O fórum múltiplas portas e o adequado tratamento do conflito: um estudo de caso – Lagos/Nigéria.

Charlise Paula Colet Gimenez; Fabiana Marion Spengler

doi:10.5020/23172150.2012.106-127

Autores

Charlise Paula Colet Gimenez Unisc - Universidade de Santa Cruz do Sul
Fabiana Marion Spengler Unisc - Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.106-127

Palavras-chave:

Acesso à Justiça. Meios Complementares de Tratamento do Conflito. Tribunal Múltiplas Portas. Estados Unidos. Nigéria.

Resumo

O enfrentamento de dificuldades na administração da justiça norte-americana, bem como diante do conjunto de ideias do professor Frank Sander, possibilitou o surgimento do Tribunal Múltiplas Portas, cujo fundamento central é examinar em diferentes formas de tratamento de conflitos – mediação, arbitragem, conciliação, med-arb, arb-med, dentre outras – a mais adequada às características do litígio. Assim, o presente trabalho, realizado a partir do método de abordagem hipotético-dedutivo, tem por escopo apresentar o Fórum Múltiplas Portas por meio de sua constituição, elementos que o identificam e objetivos, para, então, verificar a sua utilização no sistema judicial norte-americano e, em especial, na Nigéria, no estado de Lagos, a partir da observação dos dados compilados nos anos de 2002 a 2011, período de implantação do sistema multiportas. O Multidoor Courthouse System contribui para ampliar o acesso à justiça, bem como aprimora o sistema de tratamento de conflitos, concretizando valores de justiça e eficiência da administração das práticas udiciárias.

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Biografia do Autor

Charlise Paula Colet Gimenez, Unisc - Universidade de Santa Cruz do Sul

Doutoranda em Direito e Mestre em Direito pela UNISC – Universidade de Santa Cruz do Sul e Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Professora de Direito Penal e Estágio de Prática Jurídica pela URI – Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (Santo Ângelo/RS). Membro do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos” vinculado ao CNPq. Bolsista CAPES. Advogada.

Fabiana Marion Spengler, Unisc - Universidade de Santa Cruz do Sul

Pós-doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre, em Roma na Itália, com bolsa CNPq (PDE). Doutora em Direito pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS – RS, mestre em Desenvolvimento Regional, com concentração na área Político Institucional da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC – RS, docente dos cursos de Graduação e Pós Graduação lato e stricto sensu da última instituição e da Universidade do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI, Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos” vinculado ao CNPq, mediadora.