A extrafiscalidade como instrumento de controle do impacto ambiental gerado pelos resíduos sólidos diante da globalização do mercado

Fernando Joaquim Ferreira Maia; Rafaela Patrícia Inocêncio da Silva

doi:10.5020/2317-2150.2018.6453

Autores

Fernando Joaquim Ferreira Maia Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba-PPGCJ; Programa de Pós-Graduação em Cultural, Educação e Identidade da Universidade Federal Rural de Pernambuco/Fundação Joaquim Nabuco http://orcid.org/0000-0002-5419-2031
Rafaela Patrícia Inocêncio da Silva Universidade Federal da Paraíba-UFPB

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.6453

Palavras-chave:

Globalização. Meio Ambiente. Resíduos Sólidos.

Resumo

A globalização representa um fenômeno amplo que apresenta implicações distintas de acordo com o ponto de vista observado. A partir da leitura do livro de Danilo Zolo, “Globalização: um mapa dos problemas”, se dará mais visibilidade à globalização em suas nuances relacionadas às questões ambientais, principalmente no que se refere os resíduos provenientes dos bens consumidos. Logo, é preciso fazer uma releitura da globalização, pois acabar com esta é impossível, da mesma forma também não é viável uma solução que acabe com os resíduos sólidos. Desta maneira, não basta somente discutir como diminuir a geração destes resíduos, é crucial desenvolver mecanismos para estimular estas ações. Uma ferramenta a nível nacional que se apresenta nesta empreitada é a Lei nº 12.305/2010 (PNRS), pois em seu art. 8º, inciso IX, ela elenca instrumentos de “incentivos fiscais, financeiros e creditícios” para tentar amenizar os problemas decorrentes dos resíduos sólidos. O método de pesquisa escolhido foi o dedutivo, a técnica de pesquisa empregada foi a documentação por meio indireto. Também se fez uso da pesquisa bibliográfica.

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Biografia do Autor

Fernando Joaquim Ferreira Maia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba-PPGCJ; Programa de Pós-Graduação em Cultural, Educação e Identidade da Universidade Federal Rural de Pernambuco/Fundação Joaquim Nabuco

Professor Adjunto III da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba-PPGCJ/UFPB. Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Educação, Culturas e Identidades-PPGECI-UFRPE/FUNDAJ. Possui Doutorado e Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Especialização em Direito Processual Civil pela mesma Universidade e Graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Tem experiência na área de Direito, atuando nas áreas de Direito Ambiental e Agrário, Direitos Humanos, Retórica Jurídica e Teoria e Filosofia do Direito e História do Direito.