O custeio do sindicato livre: uma análise da compatibilidade das contribuições sindical e assistencial com o princípio da liberdade sindical

Ana Virgínia Moreira Gomes; Antonio Alfeu da Silva

doi:10.5020/10.5020/2317-2150.2016.v21n1p40

Autores

Ana Virgínia Moreira Gomes Universidade de Fortaleza
Antonio Alfeu da Silva Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza.

DOI:

https://doi.org/10.5020/10.5020/2317-2150.2016.v21n1p40

Palavras-chave:

Custeio do sindicato. Liberdade sindical. Contribuição sindical compulsória. Contribuição assistencial sindical. Organização Internacional do Trabalho.

Resumo

O artigo analisa criticamente as principais fontes de custeio dos sindicatos no Brasil, em especial a contribuição sindical compulsória e a contribuição assistencial sindical, considerando seus aspectos históricos, doutrinários e jurisprudenciais, e discutindo a compatibilidade dessas regras com o princípio da liberdade sindical. O estudo examina dois questionamentos acerca do sistema de custeio do sindicato no Brasil – um no Tribunal de Contas da União (TCU) e outro perante a Organização Internacional do Trabalho. O primeiro versa acerca da possibilidade de fiscalização, pelo TCU, da aplicação dos recursos provenientes da contribuição sindical obrigatória, tendo em vista a sua natureza tributária e o seu interesse público. O segundo trata do caso nº 2739 (Brasil) do Comitê de Liberdade Sindical da OIT, que analisa queixa apresentada por organizações sindicais brasileiras contra o governo brasileiro em razão de medidas tomadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em São Paulo, no sentido de anular cláusulas de contribuição assistencial. Conclui-se que mesmo uma contribuição compulsória para um grupo de trabalhadores pode ser considerada democrática, conforme os princípios da OIT, desde que o sindicato que a instituiu seja um sindicato com representação democrática, e que a contribuição tenha sido resultado de uma decisão da assembleia. Diante do contexto nacional brasileiro, no entanto, deve-se ressaltar que a contribuição assistencial, se somada à já existente contribuição sindical compulsória, adquire contorno de um ato abusivo praticado pelo sindicato contra os próprios trabalhadores.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ana Virgínia Moreira Gomes, Universidade de Fortaleza

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1994), LL.M na Faculdade de Direito da University of Toronto (2009), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2000) e Pós-Doutorado na School of Industrial and Labor Relations da Cornell University (2007). Foi pesquisadora no Centre for Law in the Contemporary Workplace, Queen s University, Canadá e professora adjunta na Ted Rogers School of Management, Ryerson University, Canadá. É professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza desde 2014. Sua pesquisa atual trata de questões pertinentes às áreas de direito do trabalho, direito internacional e direitos humanos. Seu trabalho se concentra em temas relacionados ao direito internacional do trabalho, em especial, direitos fundamentais, OIT, direito do comércio internacional e trabalho, princípios do direito do trabalho, trabalho e globalização, trabalho vulnerável e informal, trabalho doméstico.

Antonio Alfeu da Silva, Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza.

Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - Unifor (2014); Graduação em Direito pela Unifor (2010); Pós-Graduação em Recursos Humanos pela Unifor (2003); também possui Graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (2001). Formação em língua inglesa em nível avançado (curso completo); Formação em língua espanhola em nível intermediário; Atualmente é Gerente de Recursos Humanos da Fundação Edson Queiroz; É Advogado, atuando principalmente na área de Direito do Trabalho; É negociador sindical/trabalhista, atuando junto ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Câmara de Ensino Superior) do Estado do Ceará; e ministra cursos de curta duração nas áreas de Direito do Trabalho e de Recursos Humanos.