Práticas de controle social na percepção do poder executivo: um estudo dos entes federativos brasileiros

Resumo

O presente estudo tem como objetivo identificar a existência das práticas de controle social na percepção dos representantes do controle interno do poder executivo estadual, verificando se as disponibilizações de tais práticas possuem associação com a governança pública. A pesquisa é de natureza aplicada, quantitativa e, quanto aos objetivos, descritiva. A população compreende os representantes do controle interno dos entes do poder executivo estadual nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. A amostra selecionada compreende todos os entes do poder executivo estadual. A coleta de dados foi realizada por meio de questionário respondido pelos representantes das instituições. A segunda etapa foi realizada através de análise da média, moda e mediana dos resultados apresentados no questionário, bem como através do cálculo do coeficiente de correlação de Pearson, com verificação se as disponibilizações das práticas de controle social possuem associação com a boa governança pública. Os resultados da coleta de dados da pesquisa permitiram identificar que as práticas de controle social disponibilizadas à sociedade são: orçamento participativo, conferência pública, conselhos estaduais, representação/denúncia, ouvidoria e página de transparência. O resultado evidenciou que, na visão dos respondentes, as práticas de controle social contribuem para a governança no setor público, no entanto, disponibilizar práticas de controle social não necessariamente significa maior PIB dos estados. DOI: 10.5020/2318-0722.2013.v19n2p419