Comparative Analysis of Governance Mechanisms in the Context of Federal Health Conflicts in Rio Grande do Sul and Amazonas, Brazil
DOI:
https://doi.org/10.5020/2318-0722.2025.31.e15254Keywords:
governance, agency conflicts, public healthAbstract
The Brazilian federalist model and the decentralization of political and administrative authority aim to reduce longstanding regional asymmetries. This study provides a comparative analysis of the governance mechanisms adopted by the states of Rio Grande do Sul and Amazonas to address conflicts and mitigate the effects of interactions among multiple stakeholders within specialized health services. Data were triangulated from semistructured interviews, regulatory frameworks, and health plans to examine how these states operationalize the principles of accountability, transparency, and strategy, as well as the cooperative instruments used to align existing interests. The findings indicate that, despite being governed by the same regulatory instruments and financing model, critical factors—reflected in health indicators—and contextual strengths coexist within the federalist structure, influencing public health governance and outcomes across territories. The study concludes that governance instruments are interrelated and directly affect health outcomes at the state level, as well as the responsiveness of the system to citizens.
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