Características explicativas do nível de transparência na administração pública municipal

Resumen

Ainda que seja recorrente a adoção dos conceitos transparência e accountability na administração pública, observa-se que ainda existem poucas pesquisas sobre os fatores condicionantes da transparência, da accountability e da participação social, principalmente no Brasil. Com o intuito de identificar quais elementos condicionam o nível de transparência na administração pública dos 66 municípios de médio e grande porte de Minas Gerais, construiu-se o Indicador de Transparência Municipal (ITM) a partir das informações sobre a gestão pública que deveriam ser divulgadas, conforme disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos sites de cada município. Estimou-se um modelo de regressão para dados de contagem, utilizando variáveis socioeconômicas, demográficas e financeiras, tendo por base o ano de 2010, para verificar a influência dessas no ITM. Os resultados apontam que nenhum dos municípios analisados cumpriu totalmente as determinações expostas no art. 48 da LRF e que municípios com maior disponibilidade de recursos financeiros e taxas de alfabetização tendem a ser mais transparentes. Conclui-se, pela análise do indicador proposto, que a gestão pública municipal ainda é incipiente na divulgação de informações à sociedade.