Mineração, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Estado do Ceará:

Abstract

O investidor do Setor de Rochas Ornamentais e Minerais Industriais, no Estado do Ceará, detentor de características próprias, depara-se com diversas dificuldades, principalmente, aquelas relativas ao aspecto legal, quando da na instalação do empreendimento mineiro. Por isso, é fundamental o conhecimento dos órgãos controladores, da legislação vigente, composta por Leis constitucionais e ordinárias, sendo a Lei básica o Código de Mineração e suas modificações: decretos, portarias, instruções normativas e, ainda, a Lei ambiental. Diante das peculiaridades do setor e profundas alterações por que atravessa a atividade mineral brasileira, decorrente da globalização dos mercados, precisa-se, com urgência, que seja reavaliado o sistema de produção e exploração dos recursos naturais. O Ceará, em especial, apresenta notável vantagem competitiva relacionada à ocorrência de grandes variedades de litotipos, muito valorizadas comercialmente (granito e pedra do Cariri). Deste modo, fazse necessário a adoção de medidas que visem a: primeiro - disciplinar as atividades de mineração, definindo claramente a aplicação das normas de proteção ambiental; segundo - modernizar vigorosamente o parque industrial; terceiro - desenvolver a base profissional de gerenciamento; e quarto - aumentar o valor agregado das rochas ornamentais exportadas, entre outras. Há necessidade de se aprofundar os estudos no sentido de definir critérios teóricos e práticos, que constituam instrumentos para a avaliação da realidade da economia mineral e ambiental do Brasil. Assim, perante os fatos analisados, é consenso entre os agentes do setor público e privado, nacional e internacional, e ante as organizações não-governamentais (OGNs) que seja reavaliado, urgentemente, o sistema de produção e exploração dos recursos minerais utilizados, para torná-lo sustentável e garantir a existência das futuras gerações, ante sua insustentabilidade, manifestada de diversas maneiras, com trágicas conseqüências para o planeta, como o crescimento desordenado da população, a pobreza, a fome, a poluição das fontes de água, a evastação das florestas, e outras graves agressões ambientais.