Considerações sobre o sistema Kanban
DOI:
https://doi.org/10.5020/2318-0722.13.3.%25pResumo
O artigo enfoca a legislação existente para coibir o dumping, prática comercial mundialmente reconhecida como desleal. Objetiva apresentar o Acordo Antidumping firmado no âmbito da Organização Mundial do Comércio, bem como sua implementação e detalhamento na ordem jurídica brasileira, notadamente através do Decreto nº 1.602, de 23/08/1995. Utiliza como método a pesquisa bibliográfica. À luz dessa legislação, são mostrados os requisitos que devem ser observados para a imposição de medidas antidumping. O artigo conclui que a legislação antidumping, ao definir de forma clara a aplicação de direitos antidumping, evita que os mesmos sejam utilizados arbitrariamente, e que os países, inclusive o Brasil, recorram a ela para proteger os setores produtivos de suas economias.Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2010 Revista Ciências Administrativas
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Para publicação de trabalhos, os autores deverão assinar a Carta de Direitos Autorais, cujo modelo será enviado aos autores por e-mail, reservando os direitos, até mesmo de tradução, à RCA.
Para os textos que apresentam imagens (fotografias, retratos, obras de artes plásticas, desenhos fotografados, obras fotográficas em geral, mapas, figuras e outros), os autores devem encaminhar para a RCA carta original de autorização da empresa que detém a concessão e o direito de uso da imagem. A carta deve estar em papel timbrado e assinada pelo responsável da empresa, com autorização para o uso e a reprodução das imagens utilizadas no trabalho. O corpo da carta deve conter que a empresa é detentora dos direitos sobre as imagens e que dá direito de reprodução para a RCA. É importante salientar que os autores são responsáveis por eventuais problemas de direitos de reprodução das imagens que compõem o artigo.
A instituição e/ou qualquer dos organismos editoriais desta publicação NÃO SE RESPONSABILIZAM pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seus autores
