Princípios de conservação ambiental que necessitam ser respeitados para que seja possível uma real sustentabilidade da atividade de aquacultura

Resumen

A atividade de aquacultura tem sido considerada como sustentável e de baixo impacto ambiental no Brasil. Contudo, há a necessidade de respeito a princípios ecológicos, técnicos e legais para que essa atividade seja, realmente, sustentável. Os principais impactos ambientais provocados pela aquacultura são: a utilização de áreas de preservação permanente; deposição de matéria orgânica e de sedimentos nos recursos hídricos; introdução de espécies exóticas no ambiente natural; disseminação de organismos patogênicos; hibridização interespecífica e intraespecífica; endocruzamento de espécies nativas, para soltura em ambientes naturais; predação dos espécimes criados por animais carnívoros existentes no ambiente; colonização de tanques-rede por bivalvos exóticos, introduzidos acidentalmente. O respeito à legislação ambiental brasileira é o primeiro passo para buscar a sustentabilidade da atividade de aquacultura, sendo que o licenciamento ambiental induz a um planejamento que minimize a ocorrência dos impactos ambientais. O licenciamento ambiental requer a observação de critérios de localização, construção e operação da atividade de aquacultura, de forma que seus impactos sejam mitigados. Os empreendimentos de aquacultura não devem ser localizados em áreas de preservação permanente, áreas com lençol freático aflorante ou com solos alagadiços, ou onde as características geológicas não ofereçam condições para a construção de obras civis. As entradas de água devem ser independentes para cada açude ou tanque, evitando que a água de um reservatório passe para outro, para impedir a dispersão de organismos patogênicos e vetores. Não devem ser criadas espécies com potencial para se transformarem em exóticas invasoras.