Reforma estatal: instrumento de reestruturação das finanças públicas

Resumen

Esse trabalho estima a contribuição da reforma estatal como instrumento de reestruturação das finanças públicas. Contudo, antes de analisar a reestruturação das finanças estatais, em linhas gerais, será demonstrado um novo modelo de Estado, originado de uma reforma administrativa, previdenciária, e também através do repasse de atividades não peculiares ao Estado para o setor privado, através das chamadas privatizações, como elementos instituidores dessa reformulação estatal aplicável nas esferas governamentais (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Será abordado o tema, a partir de um planejamento administrativo dentro das diversas atividades do Estado, inserido na reforma governamental. A cada capítulo, numa segunda abordagem, será feito um estudo analítico sobre as finanças públicas, gerado a partir dessa reformulação administrativa, previdenciária e da política de privatização, bem como sua repercussão na esfera orçamentária, concluindo pela contribuição dessa reforma nas finanças públicas. Palavras-chave: reforma estatal, privatizações, finanças públicas. Abstract