A sistematização legislativa do assédio moral no trabalho âmbito das administrações públicas Estaduais no Brasil

Autores

  • Rafael Maia Nogueira Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Thiago Soares Nunes Centro Universitário UNA http://orcid.org/0000-0002-1323-8160
  • Antônio Carvalho Neto Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Raphael Rodrigues Ferreira Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.5020/2318-0722.2020.8011

Resumo

O assédio moral no trabalho é compreendido, principalmente, como uma modalidade de agressão psicológica que se apresenta por meio de repetida exposição do indivíduo a situações humilhantes no ambiente de trabalho. Embora apresente uma legislação federal específica, observa-se a presenta de leis estaduais específicas que apresentam informações sobre a violência. Portanto, este artigo objetiva descrever como as legislações estaduais brasileiras se referem ao assédio moral no trabalho, no que diz respeito a sua caracterização, punição, prevenção e proteção ao alvo. Quanto ao método, a pesquisa foi subsidiada pela investigação jurídico-comparativa das normas que abordam sobre o assédio moral no âmbito das Administrações Públicas Estaduais. Portanto, classifica-se como uma análise documental. Constatou-se um crescimento de legislações nos últimos anos, todavia ainda não embarcando todos os estados brasileiros. Além disto, as legislações abrangeram descrições sobre algumas estratégias de assédio moral no seu conteúdo, principalmente as mais difíceis de serem identificadas. Quanto ao sistema de denúncia, apuração e punição, apenas um estado apresenta uma Comissão de prevenção e combate, o que demonstra ser uma situação que denota preocupação. Por fim, é evidente que as legislações ainda são incipientes se comparadas a complexidade da temática, desta forma, muito ainda precisa ser feito para que possa garantir a redução e erradicação da violência no ambiente laboral.

Biografia do Autor

Rafael Maia Nogueira, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestre em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas.

Thiago Soares Nunes, Centro Universitário UNA

Professor do Mestrado Profissional em Administração do Centro Universitário UNA. Pós-Doutorado em Administração pela Universidade Estadual de Maringá (2018). Doutor em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (2016), com período sanduíche no Departamento de Psicologia Social da Universidade Autônoma de Barcelona (UAB/Espanha) (2015). Mestre em Administração pela UFSC (2011), Especialista em Gestão de Pessoas nas Organizações pela UFSC (2008), e Graduado em Administração pela UFSC (2007). Pesquisador do Núcleo de Estudos de Processos Psicossociais e de Saúde nas Organizações e no Trabalho (NEPPOT/UFSC).

Antônio Carvalho Neto, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutor em Administração. Professor no Programa de Pós-Graduação em Administração da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas.

Raphael Rodrigues Ferreira, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestrando em Direito Político pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

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Publicado

20.01.2020

Como Citar

NOGUEIRA, R. M.; NUNES, T. S.; CARVALHO NETO, A.; FERREIRA, R. R. A sistematização legislativa do assédio moral no trabalho âmbito das administrações públicas Estaduais no Brasil. Revista Ciências Administrativas, [S. l.], v. 26, 2020. DOI: 10.5020/2318-0722.2020.8011. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rca/article/view/8011. Acesso em: 3 dez. 2022.

Edição

Seção

Artigos