Inovação no sistema Judiciário com a adoção do Processo Judicial eletrônico em um Tribunal de Justiça brasileiro

Autores

  • Janaina Angelina Teixeira Mestre em Administração - PPGA - Universidade de Brasília
  • Mariana Carolina Barbosa Rêgo Doutoranda em Administração - PPGA - Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.5020/2318-0722.23.3.369-384

Resumo

O Judiciário brasileiro tem buscado alternativas que visam adesburocratização dos processos em prol da eficiência do serviço público, uma dessas alternativas é o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, que permite o acompanhamento online da tramitação dos processos e a participação mais efetiva e transparente dos profissionais que dele fazem uso. Nesse contexto, o estudo em pauta tem como objetivo analisar a adoção e implementação do PJe, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal – TJDFT, sob a percepção dos advogados. A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas com 25 advogados que atuam neste Tribunal. Os resultados encontrados vão ao encontro da literatura de inovação no setor público e no Judiciário e com base na análise de conteúdo foram definidasseis categorias: adoção de inovações no Judiciário brasileiro, impactos procedimentais, oportunidades de melhoria sistema, impactos para o TJDFT, impactos para a celeridade e qualidade das decisões judiciais, estratégias para o desenvolvimento de competências e suporte ao sistema e desenvolvimento.Como principais resultados, os advogados percebem possíveis impactos positivos para o seu trabalho e para a celeridade da decisão judicial, enfatizando a redução de custos nas operações, porém o sistema ainda apresenta muitas oportunidades de melhoria, principalmente em relação ao acesso e funcionamento do PJe. De forma geral, os resultados indicaram que existe uma falta de integração entre o Judiciário e os advogados, bem como a falta generalização do sistema, no sentido de um sistema nacional único, uma vez que cada estado possui um sistema próprio com suas próprias regras. Esse distanciamento dificulta o desenvolvimento de um sistema que esteja alinhado com as necessidades do usuário e que os advogados tenham uma visão sistêmica da situação atual do Judiciário. Dessa forma, os resultados corroboram a necessidade de ampliação da adoção e difusão de inovações no Poder Judiciário e a relevância da comunicação e do envolvimento dos diversos atores no processo de implementação dessas inovações.

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Biografia do Autor

Janaina Angelina Teixeira, Mestre em Administração - PPGA - Universidade de Brasília

PPGA - Estratégia, Marketing e Inovação

Mariana Carolina Barbosa Rêgo, Doutoranda em Administração - PPGA - Universidade de Brasília

PPGA - Estratégia, Marketing e Inovação

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Publicado

16.10.2017

Como Citar

TEIXEIRA, J. A.; RÊGO, M. C. B. Inovação no sistema Judiciário com a adoção do Processo Judicial eletrônico em um Tribunal de Justiça brasileiro. Revista Ciências Administrativas, [S. l.], v. 23, n. 3, p. 369–384, 2017. DOI: 10.5020/2318-0722.23.3.369-384. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rca/article/view/4132. Acesso em: 1 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos