A lei de inovação como instrumento de suporte à política industrial e tecnológica do Brasil

Autores

  • Jose Matias Pereira Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5020/2318-0722.9.1.%25p

Resumo

Este artigo busca aprofundar a discussão sobre a importância da construção da Lei de Inovação Tecnológica Brasileira (Projeto de Lei nº 7.282/02) submetida pelo Poder Executivo ao Legislativo, através da análise das principais medidas explicitadas no seu texto. Tem-se como objetivo principal demonstrar, a partir das experiências de alguns países bem sucedidos na implementação de políticas industrial e tecnológica, que o Brasil necessita de uma moderna Lei de Inovação, como instrumento essencial de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico do país. Ficou evidenciado que, apesar de o projeto de lei representar um avanço na estruturação de um arcabouço institucional para apoiar a modernização do modelo científico e tecnológico do país, o mesmo ainda apresenta algumas deficiências. Conclui-se, finalmente, que o debate sobre Projeto de Lei de Inovação Tecnológica deve ser aprofundado para evitar que se aprove um diploma legal deficiente que venha dificultar, no futuro, a construção de um modelo de desenvolvimento tecnológico autônomo no Brasil.

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Biografia do Autor

Jose Matias Pereira, Universidade de Fortaleza

Economista e advogado. Doutor em Ciência Política – na área de Governo e Administração Pública - pela Faculdade de Ciências Políticas da Universidade Complutense de Madrid, Espanha. É professor-pesquisador e ex-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade de Brasília. Autor de “Finanças Públicas: A Política Orçamentária no Brasil“, 2ª ed., Atlas, São Paulo, 2003 ( matias@unb.br ) Paper. Presentation in the Third International Conference, Iberoamerican. Academy of Management. Management in Iberoamerican Countries: Current Trends and Future Prospects. December 07-10, 2003 São Paulo – Brazil. FGV-SP. Track: Technology and Innovation Management.

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Como Citar

PEREIRA, J. M. A lei de inovação como instrumento de suporte à política industrial e tecnológica do Brasil. Revista Ciências Administrativas, [S. l.], v. 9, n. 1, 2009. DOI: 10.5020/2318-0722.9.1.%p. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rca/article/view/195. Acesso em: 13 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos